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Ministério público promove encontro em Ariquemes para orientar prefeitos sobre gestão financeira e orçamentária
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Foto: Divulgação
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O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAO-PPA), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), está realizando nesta quarta-feira (26), em Ariquemes, “Informes sobre Gestão Administrativa, Financeira e Orçamentária para Prefeitos e Vereadores eleitos para o mandato de 2009/2012”. O mesmo encontro será realizado nesta quinta-feira (27), na Promotoria de Justiça de Vilhena.
O encontro ocorre na Câmara Municipal. Após a apresentação do vídeo da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, o Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho proferiu a palestra “Ministério Público: Instituição, papel do MP, poder de requisição e/ou solicitação, áreas de investigação e processo; doação de imóveis pelo município; panorama geral sobre as atribuições dos Prefeitos e vereadores (fiscalização do Executivo e função legislativa); processo legislativo”.
Ainda pela manhã, o diretor do Centro de Apoio Operacional Cível, Procurador de Justiça Gilberto Barbosa Batista dos Santos, proferiu palestra sobre “Princípios Constitucionais da Administração Pública e Licitação”. O diretor do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-INF), Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, abordou o tema “Responsabilidade dos Municípios na área da infância, juventude e educação”.
À tarde, a partir das 14 horas, a chefe da Controladoria-Geral da União em Rondônia, Sônia Maria Mendes Moraes da Silva, discorrerá sobre “O Papel da Controladoria-Geral da União na fiscalização dos municípios e controle social”. Às 15 horas, o tema da palestra será “Subsídio e Teto Remuneratório de Prefeitos e Vereadores; crimes contra a Administração Pública; crimes de Responsabilidade Fiscal; Responsabilidade dos prefeitos e vereadores”, com o diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais, Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques. O encontro se encerra, às 16h15min, com a palestra do diretor do CAO-PPA, Promotor de Justiça João Francisco Afonso, sobre “Admissão de pessoal sem concurso público, cargos comissionados e funções de confiança, nepotismo e súmula vinculante”.
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