Atendendo a solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que averigua indícios de cartelização para baixa do preço do leite pago aos agricultores, a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, Emater-RO, viabilizou o deslocamento de 10 representantes das mais importantes regiões que integram a bacia leiteira do Estado. Representando as Associações e Cooperativas que trabalham com a atividade os agricultores foram ouvidos pelos deputados estaduais Jesualdo Pires, Valter Araújo, Ribamar Araújo e Luiz Cláudio Pereira Alves, durante sessão especial da CPI, no plenarinho A, da Assembléia Legislativa.
A CPI do Leite surgiu a pedido do deputado estadual Jesualdo Pires para averiguar a situação da produção e comercialização do produto e as denúncias de que os laticínios não estão cumprindo com o compromisso de pagamento aos agricultores. Para o deputado, que preside a Comissão, o depoimento dos agricultores, que vivem a realidade da situação, será de grande importância no andamento da CPI. “Ainda estamos montando o relatório e esses depoimentos serão muito importantes para a elucidação da cadeia da produção leiteira no Estado”, diz.
Durante os depoimentos os agricultores tiveram a oportunidade de dizer aos deputados a situação de sua região mediante as denúncias. Todos foram unânimes em afirmar que há uma desunião entre os produtores de leite, e que os laticínios se aproveitam da situação para controlar o preço e até mesmo os produtores. “Não nos deixam ser donos do nosso produto”, diz Mariano de Paula Lopes, representante da Associação dos Produtores Rurais da Linha 44, em Alvorada do Oeste, ao denunciar que o agricultor que vende para determinado laticínio está impedido de negociar com outro.
Para Miguel Pereira Neves Filho, representante da Associação dos Produtores Rurais Beira Rio, em Jaru, “o produtor de leite não tem como fazer o seu custo de produção, como tem o agricultor na lavoura”, porque não é possível saber o preço que o laticínio vai pagar pelo produto. Hoje o produtor entrega o leite na indústria e tem que esperar de 40 a 60 dias para receber, e quando vai receber o preço já vem fechado. “Quando entreguei meu leite o preço estava a 73 centavos o litro. Quando fui receber, 60 dias depois, pagaram somente 57 centavos”, diz José Martins Sobrinho, que foi depor em representando a Associação dos Produtores Rurais do Novo Tempo, Colorado do Oeste.
Com os depoimentos dos agricultores mais um passo foi dado para o andamento da CPI. O relator, deputado Valter Araújo, já adiantou que está em tramite a criação de um Conselho Estadual do Leite com o objetivo de discutir um preço mínimo para o produto e regulamentar os diversos segmentos dentro do setor como estipular prazos para pagamento e até a liberdade de negociação que vai de encontro aos direitos do cidadão.
Na próxima oitiva serão ouvidos: o secretário de estado de Finanças, José Genaro de Andrade, o coordenador geral da receita estadual, Ciro Muneo Funada e um representante da receita federal no estado, para discutir a tributação do leite que, segundo o deputado Luiz Cláudio, começa no mercado, onde o produto é comercializado ao consumidor.