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Assembléia realiza audiência pública dia 11 de outubro para discutir Lei da Mordaça
Assembléia realiza audiência pública dia 11 de outubro para discutir Lei da Mordaça
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Foto: Divulgação
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A mobilização de pastores evangélicos, que realizaram audiências públicas em Cacoal e Ji-Paraná, culminando em manifesto que se opõe à aprovação do projeto de Lei 1226, aprovado em dezembro passado na Câmara dos Deputados, e que agora tramita no Senado Federal, relatado pela senadora Fátima Cleide, terá mais etapa com uma audiência pública no próximo dia 11 de outubro, a partir das 09 horas, no plenário da Assembléia Legislativa.
A iniciativa da Associação dos Pastores Evangélicos de Cacoal (APEC), Ordem dos Pastores de Ji-Paraná (OPEJ) e Conselho de Ministérios Evangélicos de Ji-Paraná (COMEJI) recebeu o apoio dos deputados estaduais Ezequiel Neiva, Maurão de Carvalho e Valter Araújo, todos evangélicos da Assembléia de Deus.
Considerada pelo meio evangélico e cristão como ‘a Lei da Mordaça”, por afrontar o artigo 5º da Constituição Federal, o projeto restringe o direito de culto e a liberdade de livre manifestação do pensamento e expressão, impondo ainda sérias restrições aos pastores nas suas pregações e cultos.
Além das audiências, também estão sendo coletadas assinaturas que vão endossar o manifesto que será enviado ao Senado Federal. “Rondônia é o Estado brasileiro com o maior índice percentual de evangélicos e o temor dos pastores é de que a sua liberdade de culto seja atingida. Não se trata de preconceito ou discriminação contra os homossexuais ou outras minorias, trata-se de resguardar o direito de professar a fé e os ensinamentos de Jesus Cristo”, explicou o deputado Ezequiel Neiva.
“Não apenas os evangélicos, mas toda a sociedade será duramente atingida pela lei que passa a estabelecer uma situação de exceção a uma determinada comunidade, em detrimento da liberdade dos demais grupos. Os evangélicos não estão promovendo nenhuma campanha contra os homossexuais, pelo contrário, respeitamos o direito de todos, mas é preciso que a nossa liberdade de culto seja respeitada e que os ensinamentos bíblicos sejam seguidos e difundidos pelo mundo, sem serem caracterizados como crime”, declarou o presidente da APEC, Kenedy Arcanjo Bizi.
Na justificativa para a audiência pública na Assembléia, as entidades religiosas alegam que o projeto em debate no Congresso é um tema relevante para toda a sociedade e que a intenção é abordar as inúmeras falhas da lei e mostrar o quanto as igrejas e a liberdade de manifestação no país serão prejudicadas caso esse projeto seja aprovado no Senado Federal.
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