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Dnit apresenta Plano Ambiental para concessão de licença do asfalto da 429
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Foto: Divulgação
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O superintendente do Dnit, José Ribamar da Cruz Oliveira, entregou ontem pessoalmente a Sedam toda a documentação do EIA/Rima da BR-429, providência necessária à programação da audiência pública. É o primeiro passo efetivo em direção à concessão da licença ambiental exigida para o asfaltamento do trecho de 291 quilômetros de Alvorada do Oeste a Costa Marques, na fronteira Brasil/Bolívia. A obra, inserida no PAC já está com o projeto executivo em fase de conclusão e, a preços de novembro de 2006, terá um custo estimado em perto de R$ 500 milhões.
O documento – quatro volumes com quase 1.500 mil páginas – detalha todas as providências a serem implementadas pela empresa vencedora da licitação, mas deverá ainda ser acrescido das reivindicações da população do trecho atingido que eventualmente forem registradas – e aprovadas pelo plenário - durante a audiência pública. Oliveira informou que os técnicos da Sedam se manifestaram dispostos a acelerar o estudo do documento, após, a Secretaria deverá programar a realização da audiência pública em um dos municípios situados ao longo da estrada. Terminado o processo, será liberada pela Sedam a licença de instalação para a licitação do projeto. Segundo o superintendente do Dnit, o asfaltamento daquela rodovia vai levar grande benefício para os moradores daquela região, o que ficará evidenciado no estudo de viabilidade econômica que já está sendo realizado em Brasília.
O asfaltamento de todo o leito da BR-429, previsto para ser concluído em dois anos após a assinatura da ordem de serviço, irá também colocar um ponto final na angustiante situação que se repete a cada nova temporada de chuvas, que deixam a estrada praticamente intransitável com atoleiros formados em vários pontos críticos. A situação, que tem sido enfrentada ao longo dos anos com ações que não evitam a condição de paliativos, será apenas assim definitivamente solucionada com o asfaltamento. A obra vai exigir inclusive a substituição de todas as pontes de madeira extremamente precárias por estruturas de concreto, além da elevação do leito da rodovia em vários trechos para correção dos trechos freqüentemente alagados.
O EIA/Rima foi também encaminhado pelo superintendente do Dnit ao Ministério Público, Ibama, Funai e Iphan, para análise das providências sugeridas. A documentação foi também encaminhada às prefeituras da região a ser atingida pela obra, para que seja disponibilizada à população para consultas, de forma a ampliar a efetiva participação da sociedade civil na audiência pública.
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