Eles estão cegos - Valdemir Caldas

Da Redação

24 de Julho de 2008 às 09:43

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Foto: Divulgação

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O vereador José Wildes (PT) está acobertado de razão, quando afirma que o projeto de lei anti-shopping, de autoria do deputado Valter Araújo (PTB), fere o principio da separação de poderes. Trata-se, portanto, de uma invasão de competência, como evidencia a Lei Orgânica do Município de Porto Velho, segundo a qual compete, privativamente, ao Município, “prover tudo quanto diga respeito ao seu particular interesse e ao bem-estar de sua população”. Nesse sentido, inclui-se, no elenco de atribuições, a competência privativa para estabelecer normas de edificações, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, inclusive as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, respeitando a legislação federal. O projeto do deputado Valter Araújo, um embuste, aprovado, na calada da noite, com objetivos e interesses certos e bem definidos, fere a soberania administrativa do Município e, por isso, não pode ser aceito, sem protestos. Ninguém, medianamente sensato, e que conheça o funcionamento dos Poderes, nos três níveis de governo, pode desconhecer que a malsinada proposta é flagrantemente inconstitucional, pois fulmina a competência privativa do Município, elencada na Carta Federal e na própria Lei Orgânica. A Assembléia Legislativa aprovou o projeto esdrúxulo do deputado Araújo, mas a sociedade, com certeza, não, porque ela, ao contrário dos parlamentares, sabe de onde se origina e com que objetivos. Mas estarão todos esses que se antepõem contra a construção do Porto Velho Shopping enfrentando uma batalha muito difícil ser vencida por eles e pelos grupos econômicos que se colocam à sua retaguarda, sem aparecer. A força do povo não permitirá que se pratique mais essa ignomínia contra o nosso Município, fruto dos que não enxergam além dos próprios umbigos. A assessoria jurídica do governador, composta por profissionais experientes e bem preparados, certamente, mostrar-lhe-á o caminho das pedras, oferecendo-lhe o escopo legal para sepultar, definitivamente, essa proposição anacrônica. E Ivo Cassol, que, por diversas vezes, já manifestou seu acendrado amor a esta terra, ao seu povo e à sua gente, não compactuará com esse arremedo de projeto. Cumpre, no entanto, que os portovelhenses, representados por todas as camadas constituídas, se juntem num grande movimento em favor da construção do Porto Velho Shopping, cujo empreendimento vai representar um fator de desenvolvimento para a capital, que só os néscios não enxergam

Direito ao esquecimento

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