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Titular da Vara de Execuções fala sobre o direito de preso votar
Titular da Vara de Execuções fala sobre o direito de preso votar
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Foto: Divulgação
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O preso provisório em Rondônia deverá ter direito a votar nas próximas eleições, foi o que declarou em entrevista hoje (18) a uma emissora de TV da Capital, Porto Velho, o Juiz Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Execuções Penais, que se encontra substituindo a Desembargadora Zelite Andrade Carneiro na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
De acordo com o juiz Sérgio William, a garantia do preso votar nas eleições futuras foi dada pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), desembargador Roosevelt Queiroz Costa, na manhã de ontem (17), em reunião da qual participou juntamente com o presidente do Conselho Penitenciário Estadual (Copen/RO), Gabriel Tomasete.
De acordo com o desembargador Roosevelt Costa, o TRE/RO estará trabalhando para implementar ainda na sua gestão a possibilidade do exercício do direito de voto pelo preso provisório, ou seja, aquele que ainda não recebeu sentença condenatória da justiça.
Para o juiz Sérgio William “o preso provisório, aquele que aguardada condenação, ainda tem os direitos políticos e, portanto, pode votar. É um direito constitucional”. O pedido para que os presos provisórios em Rondônia possam votar foi feito pelo Copen/RO em 2005, com irrestrito apoio do Judiciário, através da VEP.
A exemplo do que ocorre em outros Estados do Brasil, como no Amazonas, Amapá, Acre, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco, em Rondônia já era para os presos provisórios terem votado na última eleição. “Mas o TRE, na época, alegou não ter pronta a estrutura necessária para instalar os postos de coleta de voto nos presídios, nem ter o pessoal devidamente preparado para conduzir o processo nesses locais”, disse Sérgio William.
Para a próxima eleição, entende o titular da Vara de Execuções Penais que o Tribunal Regional Eleitoral tem tempo suficiente para preparar a estrutura que necessita a fim de poder colher o voto dos presos provisórios recolhidos aos estabelecimentos prisionais, “pelo menos em Porto Velho”, declarou.
Conforme dados do Sistema de Informações Penitenciárias do mês de junho da Secretaria de Administração Penitenciária de Rondônia (Seapen), em Rondônia há cerca de 1.483 presos provisórios homens e 134 mulheres, que podem se habilitar a votar.
No âmbito federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), através do diretor Maurício Kuehne, tem acompanhado todo o processo da solicitação para que também o Estado de Rondônia possa dar aos presos provisórios o direito de voto.
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