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Comissão de Agricultura aprova parecer de Expedito Júnior que beneficia o meio ambiente
Comissão de Agricultura aprova parecer de Expedito Júnior que beneficia o meio ambiente
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Foto: Divulgação
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou hoje (13/06) parecer favorável do senador Expedito Júnior (PR/RO) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 142/07), de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que estabelece retribuição por serviços ambientais aos proprietários rurais que adotarem técnicas que resultem na maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade nas bacias hidrográficas.
Em seu parecer, Expedito Júnior (PR-RO) argumentou que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos deve reconhecer os esforços dos proprietários rurais no sentido de promover a conservação desses recursos, diminuindo o peso de tributos no caso de proprietários que optem por essas boas práticas.
Outro item da pauta foi requerimento para convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o endividamento rural e o agravamento do problema em face das taxas de câmbio. O presidente em exercício da CRA, Expedito Júnior, anunciou a realização de uma segunda reunião, também hoje às 14h, com técnicos dos ministérios da Agricultura e da Fazenda para debater o assunto. A primeira reunião ocorreu ontem.
O autor do requerimento, senador Osmar Dias (PDT-PR), decidiu esperar pelo resultado das várias reuniões já programadas. Ele disse haver uma dificuldade especial: o Senado estima a dívida agrícola em R$ 100 bilhões, enquanto o governo fala em R$ 11 bilhões. A comissão decidiu designar a senadora Kátia Abreu para representar o Senado nas reuniões.
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