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Tribunal de Justiça de Rondônia abre processo contra oficial de justiça para apurar falsificação de assinatura
Tribunal de Justiça de Rondônia abre processo contra oficial de justiça para apurar falsificação de assinatura
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Foto: Divulgação
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A desembargadora Zelite Andrade Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, instaurou processo administrativo disciplinar contra a servidora Elise Pires, oficial de justiça lotada no fórum da Comarca de Santa Luzia do Oeste, para apurar, conforme a portaria, os seguintes fatos:
“A oficial de Justiça certificou que, em 18 de dezembro de 2006 , intimou o requerente Claudinei Araújo da Silva para manifestar se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.
Diante da certificação pela servidora responsável pelo Posto Avançado da Justiça Rápida na cidade de Parecis, de que decorrera o prazo para o autor sem manifestação, foi proferida pelo juiz a sentença extintiva sem resolução do mérito, datada de 01 de março de 2007. Contudo, posteriormente, em 20 de abril de 2007, conforme o teor da certidão lavrada pelo Escrivão Judicial da Vara Cível, o requerente compareceu na serventia e negou ser sua a assinatura constante no verso do mandado , irresignando se com a extinção do processo, sob o argumento de que não tomou conhecimento do teor do aludido mandado. O juiz, então, determinou fosse submetida a assinatura à perícia grafotécnica que, em laudo , constatou que a assinatura constante do verso do mandado não foi produzida pelo requerente naquela ação. Tal conclusão destoa por completo da certidão lavrada pela Oficial de Justiça, que evidencia o não efetivo cumprimento da diligência determinada, com a falsificação da assinatura da parte do processo pela Oficial de Justiça ou terceira pessoa”.
A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar terá prazo de 50 dias, a contar da data da publicação da portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentar o relatório. A portaria foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 16.
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