ARTIGO - O asfaltamento da BR-429 em Rondônia - Por: Pe. Josep Iborra Plans

Da Redação

25 de Abril de 2008 às 15:43

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ARTIGO - O asfaltamento da BR-429 em Rondônia - Por: Pe. Josep Iborra Plans

Foto: Divulgação

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No dia 23 de Abril teve por surpresa a realização em Audiência Pública dos Projetos de Construção da BR-429 em Costa Marques, Rondônia. Na audiência, presidida pelo Superintendente Regional de DNIT RO/AC, Sr. José Ribamar da Cruz Oliveira, foram apresentado superficialmente dois projetos de engenharia realizados pelas empresas Direção Engenharia Ltda e JDS Engenharia e Consultoria Ltda. Elaborados durante o ano 2006, compreendendo a construção da obra rodoviária desde a cidade de Alvorada de Oeste até Costa Marques, na divisa do Brasil com a Bolívia, passando pelos municípios de São Miguel do Guaporé, Seringueiras e São Francisco do Guaporé. A obra está incluída entre as obras de infra-estrutura amazônica no PAC do Governo Federal e nos orçamentos de 2007, apresentou-se com valor global estimado de R$ 497.000.000.00, para pavimentação de 291,00 km de estrada. Estavam presentes alguns representantes parlamentares do PMDB, e maioria dos prefeitos das cidades da BR-429. A população presente, angustiada pelas dificuldades de tráfego do final do inverno amazônico, teve preocupação apenas por saber quando iria começar a obra e quando iria terminar. Foi notada ausência total de representantes do IBAMA, INCRA e SEDAM (secretaria de meio ambiente de RO), e da FUNAI ou do Ministério Público. Representantes da Igreja Católica local e da CPT, mesmo posicionando-se a favor da construção e asfaltamento da estrada, apresentaram questionamentos sobre a total falta de estudos de impacto ambiental e de propostas sobre os graves problemas que caracterizou a abertura da BR-429 nos anos 80, e que a construção definitiva da estrada e o seu asfaltamento agravarão no futuro. Entre os principais problemas ambientais está o corte provocado pela BR-429 no Corredor Ecológico Guaporé-Iténez-Madeira. A BR-429 isola a floresta do resto do bioma amazônico, dividindo e fragilizando os ecossistemas existentes, comprometendo a função de unidades de conservação como a Rebio do Guaporé, os Parques de Corumbiara e a Serra dos Reis; e afetando também os recursos naturais das Áreas Indígenas Rio Branco, Massako, Mequéns e Omerê. Entre outros problemas provocados pelo desmatamento provocado pela BR-429 pode-se citar a grilagem de terras, a extração clandestina de madeiras, a destruição de matas ciliares, o assoreamento de rios e a desaparição de nascentes e cursos de água, com diminuição do lençol freático. A abertura da BR-429 também comportou graves problemas para os povos tradicionais da região. A BR atravessa o território do povo indígena Puroborá, que apenas faz alguns anos foi oficialmente reconhecido. Para este ano está prevista a formação do GT da FUNAI para demarcar as terras tradicionais, como já tinha sido feito no passado pelo Marechal Rondon. Também o Povo Indígena Miqueleno está aguardando a definição do seu território. Assim como as comunidades quilombolas do Senhor Jesus, Santo Antônio do Guaporé, Pedras Negras, Laranjeiras, Forte Príncipe da Beira e Santa Fé. Outras reservas, como o Parque e a Área Indígena Uru-Eu-Au-Au, os limites da qual acompanham o percurso da BR-429, sofrem constantes invasões de grileiros, garimpeiros e madeireiros inescrupulosos. Assim como as Resex do Rio Cautário e o Parque da Serra das Antas, onde alguns pretendem construir uma estrada clandestina de São Domingos do Guaporé até o Distrito de Surpresa, em Guajará Mirim. Veja os questionamentos apresentados ao DNIT RO/AC Ao DNIT - Departamento nacional de Infra-Estrutura de Transporte Supertintendência Regional do DNIT –RO/AC Rua Benjamin Constant, n. 1015 – Bairro Olaria CEP 78902-200 – Porto Velho/RO APRESENTAÇÃO DE QUESTIONAMENTOS AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BR-429/RO – ENTROCAMENTO COM RODOVIA RO-473-ALVORADA DO OESTE – ENTROCAMENTO RO-478 (FRONTEIRA BRASIL – BOLIVIA) (COSTA MARQUES) Como membros da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia e da Igreja Católica no dia 23 de Abril participamos em Costa Marques da Audiência Pública, apresentamos em público as seguintes considerações e questionamentos sobre a Construção da BR-429, que agora estamos ampliando por escrito. A primeira delas és parabenizar e agradecer ao DNIT e as autoridades o trabalho realizado para viabilizar a construção da BR-429 e o tão desejado asfaltamento. Desde a abertura da estrada, nossa Igreja vem acompanhando a entrada de migrantes e atendendo o nascimento das cidades, partilhando as dificuldades atuais e passadas para trafegar na BR-429, especialmente na época de chuvas ou de inverno amazônico. As dificuldades são muito grandes, especialmente no período do inverno amazônico, nos meses das chuvas. Pelo qual a o Projeto da Obra de Engenharia Rodoviária de Construção da BR-421 recebe todo o nosso apóio e consideração. Assim mesmo vamos colocar alguns questionamentos que visam possíveis melhoras sobre a referida construção e querem contribuir a amenizar os impactos que ela deve ter o que por ventura já apresentou até o momento. Neste sentido teria ajudado os objetivos da Audiência se tivesse apresentado melhor informação sobre a realização da mesma e os seus objetivos, pois somente na noite anterior soubemos que ia acontecer uma reunião e que além da presença de representantes do Estado iria acontecer a referida Audiência Pública. Se a informação tivesse acontecido com mais tempo e tivesse tido informação para ser preparada, a participação popular teria sido sem dúvida maior e mais qualificada. Assim mesmo agradecemos os materiais escritos divulgados na hora, apesar sentir falta de ter por escrito os gráficos e mapas que foram apresentados rapidamente em data show, assim como gráficos da estrada e travessia da maioria de cidades e núcleos urbanos. Ainda, sentimos falta da apresentação do projeto de travessia urbana de Costa Marques. Analisado o material escrito, também sentimos falta entre as pontes citadas como necessárias, às pontes do Rio Mané Correia, do Rio Caio Espíndola, do Rio Cabixi, do Rio Bananeiras, do rio Ouro Negro, até a ponte do principal rio da região que atravessa a BR-429, o Rio São Miguel. Assim mesmo sentimos falta no material escrito de mapas precisos. Os únicos mapas que foram entregues aos presentes foram pequenas ilustrações da capa do material da audiência pública, onde infelizmente, constam grandes erros, como indicar a BR 421 como sendo a BR 429, e a alteração das localizações das cidades: Na localização de São Francisco, escrito o nome de Seringueiras. Na localização de Seringueiras, escrito o nome de São Miguel do Guaporé. Na localização de São Miguel, nenhuma cidade era marcada, e o nome de São Francisco do Guaporé não aparece em lugar nenhum. Somente a cidade de Alvorada é marcada em lugar aproximadamente correto. Sabemos que se tratava somente de pequenas ilustrações de capa, porém desmerecem dum projeto apresentado pelo DNIT para audiência pública, e achamos que caracterizam um problema mais sério: a insuficiência informação sobre o projeto repassada aos presentes, que poderia ser bem mais precisa e concreta, como corresponde à projeto de engenharia financiado com recursos públicos. Outros apartados, como a referência ao Meio Ambiente, nos preocupam especialmente. Sabemos como o mundo inteiro e o nosso país está preocupado com os problemas ambientais e de aquecimento global, especialmente nesta privilegiada região amazônica. A abertura da BR-429 representou novas oportunidades para a maior parte da população que a partir daquele momento acudiram aqui para se estabelecer. Porém, ao mesmo tempo representou uma grande intervenção no meio ambiente da região, como problemas de falta de água na época seca, diminuição das águas subterrâneas, e desaparecimento de nascentes e pequenos igarapés. A nossa região já está mostrando sinais de mudança climática e de deterioração natural, em parte porque não veio acompanhado de suficientes medidas de proteção do entorno afetado. Ficamos surpreendidos que na referida audiência não foi apresentada nenhuma representação do Ministério Público, nem dos organismos ambientais, Ibama e Sedam, nem do Incra. No apartado sobre o meio ambiente, achamos as informações repassadas insuficientes. O material tem informações genéricas, mais do que de estudo concreto da região e do percurso de construção desta estrada. Parece que até agora não foram realizados pesquisas dos problemas de impacto ambiental que deveram ser enfrentados no PCA, no Plano de Controle Ambiental, ou nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), que em nenhum momento foram apresentados. Sabemos pela experiência amazônica, a abertura de estradas tem profundas conseqüências ambientais, não somente na área de influência direta, mas também na área de influência indireta. Ao longo das estradas, os ramais cortam a mata e o desmatamento se espalha e vai até centos de quilômetros arredor dela. Neste sentido, precisa lembrar que a abertura em estrada de chão da BR-429 possibilitou a criação das cidades e municípios de Alvorada, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e São Francisco do Guaporé, além dos distritos de São Domingos do Guaporé e Terra Boa. Porém também apresentou grandes problemas ambientais que nós, e especialmente os antigos moradores da região, já estamos sofrendo. Por isso estamos temendo que a construção e asfaltamento da referida BR-429, se não estudar e fazer o possível para amenizar estes problemas ambientais, ainda irá os aumentar, acabando voltando-se o investimento contra todos os moradores daqui, de todos aqueles que pretende beneficiar. A estrada já está aberta, muitos dos problemas ambientais que provocou já aconteceram e continuam acontecendo. O projeto de construção definitiva e o asfaltamento também deve enfrentar estes problemas ambientais e sociais e fazer o possível para os corrigir. Entre estes problemas citamos: • A BR-429 fez um grande corte da faixa de floresta amazônica que compõe o Corredor Ecológico Guaporé (Iténez) – Madeira. Não somente pelo espaço que ocupa a estrada, mas pela desflorestação decorrente nas duas margens da BR-429 que atingem mais de 50 km. em ambos lados, em alguns momentos, pelo intenso processo de antropização e ocupação do território por agricultores e grandes fazendeiros arredor das cidades surgidas ao longo da estrada. Atualmente praticamente em nenhum ponto do percurso da BR-429 a mata originária chega até as margens da rodovia, e exceção das matas ciliares de alguns dos principais rios: Rios São Miguel, Conceição, Cautarinho, Mané Correia,... Correspondendo apenas a alguns centos de metros das áreas alagadas. Este corte do Corredor Ecológico tem conseqüências gravíssimas para a sobrevivência e intercambio genético das espécies situadas aos dois lados. Especialmente para a região ocupada em direção Este, pois aqui a floresta representa como uma grande língua do bioma amazônico que penetra até o interior da região de transição com o cerrado matogrossense. • A fragilidade deste ecossistema se vê ainda mais comprometido com a construção da BR-429. Ficam comprometidos os esforços de conservação do bioma amazônico e reduz a efetividade das unidades de conservação criadas no entorno. Entre elas, podem ser citadas a Área Biológica do Guaporé, o Parque Estadual de Corumbiara, o Parque da Serra dos Reis, e as Áreas Indígenas de Rio Branco, Mequéns, Massako e Omeré, ficando mais ameaçadas em sua integridade e função ambiental quando ficam isoladas do resto do bioma amazônico, formando as espécies animais e vegetais um “nicho” fechado. • A BR-429 tem suposto a destruição da maioria das matas ciliares da beira dos cursos de água e provocado o assoreamento da maioria dos igarapés e nascentes do seu percurso, levando a uma diminuição do lençol freático que compromete o futuro da região. • A BR-429 provocou a retirada clandestina de milhares de toneladas de madeira, que hoje, ainda continua, e lamentavelmente não foi realizado nenhum esforço significativo de reflorestação das espécies nativas. • Grande parte dos territórios ainda não tem a efetiva regularização fundiária, muitas áreas públicas e terras da união encontram-se invadidas e griladas, restando sujeitas a continuar sendo depredadas e destruídas a riqueza que é de todos. • A abertura da BR-429 também comportou prejuízo para as populações tradicionais da região, que tem visto seus recursos tradicionais (seringueiras, castanhais e florestas) destruídos, enquanto os legítimos direitos e territórios tradicionais dos primeiros moradores da região não eram respeitados. Muitas da terras deles foram griladas e desmatadas em meio de ameaças e do desprezo dos recém chegados. • Entre os povos que tem sofrido diretamente o impacto da progressiva migração e colonização dos seus territórios está o Povo Indígena Puroborá, que ocupava os territórios adjacentes ao Rio Mané Correia, nos limites dos atuais municípios de Seringueiras e São Francisco. A BR-429 cruza o território delimitado pelo Marechal Rondon a inícios do século passado, e que recentemente foi reconhecido e reivindicado pelo Ministério Público federal, devendo ser neste ano constituído o GT da Funai para delimitação do território indígena. • Também afetada diretamente pela construção da BR-429 está a Área Indígena Uru-Eu-Au-Au, os limites da qual acompanham a maior parte do percurso da estrada, sendo alvo constante de invasões de grileiros, madeireiros inescrupulosos e garimpeiros, que ameaçam a integridade física dos povos indígenas isolados que moram no interior da área. • O povo indígena Miqueleno, localizado em São Francisco do Guaporé e reconhecido em data recente oficialmente pelas autoridades, também viu os seus direitos históricos esquecidos. Hoje está pendente de reconhecimento o território tradicional, parte do qual se encontra ocupado e colonizado, destruídos seringais e castanhais. Em outra parte do território foi declarada a Rebiu do Guaporé, e eles expulsos do local, na vila do Limoeiro, na década dos anos 80. • Assim mesmo acontece com as comunidades quilombolas dos Rios Guaporé e São Miguel: pressionados por grileiros e pendente de reconhecimento do território, no Projeto Primavera, em São Miguel do Guaporé, encontra-se a comunidade do Senhor Jesús. Parte dentro da Rebiu do Guaporé e outra parte invadido por uma fazenda, a demarcação do território tradicional está em processo. No Forte Príncipe da Beira, a comunidade quilombola não tem sequer o processo de demarcação territorial começado, assim como na Comunidade de Santa Fé, também em Costa Marques, que já foi destruída e expulsa do local tradicional por uma vez e ainda não reconhecida oficialmente. • As Reservas Extrativistas do Rio Cautario e o Parque da Serra das Antas encontram-se permanentemente ameaçadas de invasão pela pretensão de construir uma estrada clandestina, unindo São Domingos do Guaporé e o Distrito de Surpresa, do município de Guajará Mirim. Assim ameaçam também a integridade ambiental das Áreas Indígenas do Guaporé e de Sagarana, assim como o território originário reivindicado pelo Povo Indígena Cojubim. A experiência da construção de estradas na região amazônica é que o impacto social sobre as populações tradicionais e o impacto ambiental é ainda maior quando elas são asfaltadas e de melhor qualidade. Pelo qual queremos que a construção definitiva da BR-429 seja realizada apresentando medidas efetivas para evitar e corrigir a destruição ambiental e a exclusão social que já apresentou e que o asfaltamento vai acentuar. Entre estas medidas, citamos algumas que podem ser especificadas, como: • A reconstituição efetiva do Corredor Ecológico Guaporé-Iténez-Mamoré-Madeira em alguns pontos da estrada, protegendo a restauração efetiva das florestas nativas até as margens da estrada em diversos trechos do percurso da Br-429, como: o A zona da Serra da Onça, entre Alvorada e São Miguel do Guaporé; o As zonas de cursos de água, aplicando rigorosamente a proibição de desmatamento e obrigação de reconstituir as matas ciliares, hoje muitas delas destruídas ao longo de todo o percurso da BR-429, evitando que continue o processo de assoreamento dos igarapés e perdida de nascentes. o Incrementar em 500 m. a proteção das matas arredor de cada lado do percurso dos principais rios: Rio Norte Sur, os Rios São Miguel e Rio Ouro Negro, o Rio Bananeiras, o Rio Cabixi, os Rios Mané Corréia e Caio Espíndola, o Rio Cautarinho, o Rio Conceição, o Rio Fujico, o Rio São Domingos, e outros igarapés menores. • A efetiva demarcação dos Territórios Indígenas Puroborá e Miqueleno, além duma causa de justiça constitucional com os mais antigos moradores da BR-429, representa uma efetiva ajuda para reconstituir o Corredor Ecológico. • A regularização fundiária e da situação dos milhares de pequenos agricultores que ainda não dispõem de título de terra, assim como a restituição das áreas griladas e apropriadas indevidamente das Terras da União. • Aplicação do Zoneamento Sócio-Econômico-Ambiental em vigor no Estado e a fiscalização efetiva do desmatamento clandestino e da retirada ilegal de madeiras, aplicando planos de manejo florestal e possibilitando o trabalho honesto de todos os profissionais do setor. • Um esforço de reflorestação e de recuperação das áreas de solo degradadas e em processo de desertização. • A efetiva proteção da Área Indígena e Parque Natural Uru Eu Au Au, da Reserva Extrativista do Cautario e do Parque da Serra das Antas e a expulsão dos invasores. • O reconhecimento e demarcação efetiva e integral dos territórios das Comunidades Quilombolas do Senhor Jesus, de Santo Antônio do Guaporé, de Pedras Negras, do Forte Príncipe da Beira, de Laranjeiras e da Santa Fé. Por outro lado o projeto apresentou verbalmente a proposta de construir a BR-429 atravessando o interior das cidades de Alvorada, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques, além dos núcleos urbanos de Terra Boa, e São Domingos do Guaporé. Respeitando as opiniões do todos aqueles que acreditam que assim se alavanca o progresso da cidade, queremos alertar que esta decisão representa também grande incremento do perigo rodoviário. Quando uma estrada federal atravessa pelo centro a cidade, está comprovado que este fato atrapalha o tráfego, pois resulta obrigado a redução de velocidade no interior da zona urbana, inclusive com instalação de quebra-molas. E ainda mais grave, a população urbana, motorizada e pedestre, sofre com a contaminação acústica do passo de veículos, muitos deles pesados, e se vê obrigada a cruzar continuamente a rodovia, implicando em aumento de grande perigo de vida para as pessoas. Quantas vidas e acidentes que poderiam ser evitadas vão resultar desta decisão? Este fato está amenizado em cidades como São Miguel do Guaporé e Seringueiras, onde a estrada percorre nos limites da cidade. Porém é especialmente grave em Alvorada, e São Francisco. Nesta cidade ainda mais, porque os únicos espaços verdes e de lazer da cidade encontram-se dentro do percurso de construção da BR-429, sem que existam no centro da cidade previstos outros terrenos disponíveis para esta função. Em relativo curto espaço de anos, a necessidade dum anel viário pelo exterior da cidade aparecerá como uma necessidade que agora devia ser prevista e projetada, evitando os inconvenientes e perigos conhecidos de todos quando as estradas passam pelo meio da cidade. Os baixo assinados nos alegramos com a decisão e esforço de todas as autoridades para a construção e asfaltamento da BR-429. Estamos dispostos a acompanhar e continuar apoiando este empreendimento. Sentimos a falta de mais informação na Audiência Pública sobre a Obra de Engenharia Rodoviária de Construção da BR-429 apresentada. Especialmente, sentimos falta da realização e apresentação dos estudos de impacto ambiental e social, e pensamos que sem eles o projeto carece do rigor e da fundamentação exigida pela lei. Como vai ser feita a licitação sem estes importantes estudos? Em realidade, os informes sobre licitação, previstos na Audiência Pública, sequer foram apresentados no dia 23 de Abril de 2007 em Costa Marques. Guiados por nossa fé em Cristo Salvador e no Divino Espíritu Santo, protetor do Vale do Guaporé, confiamos no Deus da Vida. E preocupados pela justiça, pela paz social e pelo cuidado exigido com toda Criação, estamos unidos a todo o povo da região no desejo e apóio para a correta construção e asfaltamento da BR-429, para que ela seja uma efetiva contribuição de progresso e paz social. Por isso, ao mesmo tempo, pedimos as medidas ambientais e compensatórias que devem completar este empreendimento. Somente assim se atenderá ao mesmo tempo, um verdadeiro progresso, que o seja para nós, para as futuras gerações que morem no lugar, e sem exclusões para toda a população. Pe. João Picard, Vigário Episcopal e Pároco de Costa Marques. Irmãs Maria José de Oliveira e Dulci Anba Gaitkoski, i.n.c. Pe. Josep Iborra Plans, c.m.f. – Vigário Cooperador de São Francisco do Guaporé, RG. 000888030 SSP RO, CPF 56616802-63. Rua Chico Mendes, 3612 São Fco. Guaporé. Membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Rondônia. Costa Marques, 24 de Abril de 2007.

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