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Governo Federal corta despesas e Estado deve manter Orçamento
Governo Federal corta despesas e Estado deve manter Orçamento
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Foto: Divulgação
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O Governo Federal anunciou cortes drásticos no Orçamento do Judiciário e no Legislativo, implicando em dificuldade para administrar seus caixas com 25% a menos no montante de recursos. Em Rondônia, apesar da queda na receita no início do ano, o Governo do Estado não vai promover a redução orçamentária, mantendo os compromissos de investimentos e o repasse constitucional e previsto na peça orçamentária para 2007.
*“Rondônia tem feito o seu dever de casa e por essa razão, ao contrário da maioria dos Estados brasileiros e até da União, tem mantido seus compromissos em dia, apesar das turbulências políticas já enfrentadas e também da queda expressiva na arrecadação, nesse início de ano”, destacou o governador Ivo Cassol.
*Segundo o secretário de Planejamento, João Carlos Ribeiro, os ajustes promovidos pela atual administração têm garantido o bom funcionamento da máquina pública e os salários dos servidores em dia. “Temos uma atenção muito grande ao planejamento cuidadoso de cada ação, de cada projeto. Isso se reflete na manutenção da máquina pública, na continuidade das obras e investimentos, nos salários em dia e no repasse constitucional aos poderes feitos dentro do prazo. A determinação do governador Ivo Cassol é de que essa política segura de planejamento e execução seja mantida”, disse o secretário.
*Arrocho Federal
*Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os cortes são necessários para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Graças às isenções e desonerações de tributos para viabilizar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a previsão da receita teve queda de R$ 4,79 bilhões. Por isso, como determina a lei, o governo federal teve que distribuir os cortes proporcionalmente entre os três Poderes”, informou o ministro.
*O ministério do planejamento anunciou um contingenciamento de R$ 1,246 bilhão nas dotações orçamentárias do Judiciário, Legislativo e ministério Público federal. "É uma medida que pode parecer drástica, mas estamos cumprindo a LDO. Todos os Poderes terão que ter bom senso para resolver o problema", acrescentou o ministro Paulo Bernardo.
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