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CNJ pune desembargador de Rondônia com aposentadoria
Sebastião Teixeira Chaves foi "punido" pelo Conselho Nacional de Justiça com a aposentadoria compulsória
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Foto: Divulgação
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Por onze votos a um, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, na tarde desta quarta-feira, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Sebastião Teixeira Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. O magistrado foi preso pela Polícia Federal em agosto de 2006 suspeito de integrar uma organização criminosa responsável pelo desvio de R$ 70 milhões das contas públicas do Estado de Rondônia. O esquema funcionaria a partir da Assembléia Legislativa e foi desmontado pela Operação Dominó.
Confira a íntegra da notícia publicada no site do CNJ:
O Conselho Nacional de justiça determinou a imediata aposentadoria compulsória do desembargador Sebastião Teixeira Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. Esta é a pena máxima que um magistrado pode sofrer no âmbito administrativo. A decisão foi tomada em sessão do CNJ nesta quarta-feira (27/02).
O desembargador foi preso pela Polícia Federal em agosto de 2006, junto com outras 22 pessoas, acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos de Rondônia. Além dele, foram detidos o presidente da Assembléia Legislativa, um ex-procurador-geral de Justiça e o ex-chefe da Casa Civil Carlos Magno Ramos.
Logo depois das prisões, o CNJ determinou o afastamento do desembargador da presidência do Tribunal, enquanto tramitava o processo disciplinar. Em março de 2007, em nova decisão, o CNJ afastou Sebastião Teixeira Chaves do cargo de desembargador. Agora, em decisão definitiva do CNJ, o ex-presidente do TJRO foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de carreira. A decisão se deu no Procedimento de Controle Administrativo 06, relator o conselheiro Antônio Humberto.
Teixeira Chaves ainda responde a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
LEIA AQUI TUDO QUE JÁ FOI PUBLICADO SOBRE A OPERAÇÃO DOMINÓ:
RETROSPECTIVA OPERAÇÃO DOMINÓ - Confira tudo o que foi publicado no Rondoniaovivo sobre a operação
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