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Seminário aponta vantagens da Lei Geral de Micro e Pequenas empresas
Seminário aponta vantagens da Lei Geral de Micro e Pequenas empresas
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Foto: Divulgação
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Acontece às 19h30 desta quarta-feira (28), em Porto Velho, o 1º Seminário de Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Para explicar aos empresários a estrutura e o funcionamento da lei, estará no auditório do Senac, na capital rondoniense, o consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola.
*Gratuito, o seminário servirá também para esclarecer dúvidas que possam ainda existir no meio empresarial quanto à estrutura, aplicabilidade e conseqüentes benefícios às empresas que aderirem ao novo sistema.
*A idéia do Sebrae é mostrar que a nova lei tem como objetivo o estímulo à formalização (legalização) de empreendimentos de micro e pequeno porte, contribuindo para o aumento da criação de alternativas de emprego e renda no país.
*Entre os pontos em pauta para discutir estão benefícios fiscais como Supersimples, regime de arredação que unifica o pagamento de oito tributos – Imposto de Renda, IPI, Contribuição Social sobre Lucro, Cofins, PIS, INSS, ICMS e ISS. Também estará em debate a redução em 20% da carga tributária de empresas industriais e comerciais e de até 45%, com possibilidade de gerar mais de dois milhões de empregos no primeiro ano de vigência da lei.
*A Lei Geral das MPE abre expectativas de que sejam cobertas pela formalidade mais de um milhão de empresas; parcelamento de dívidas, estímulo às exportações, crédito, compra e vendas conjuntas, compras governamentais, menos burocracia, inovação tecnológica etc.
*Parceria
*São parceiros na realização do seminário o governo de Rondônia, a Federação do Comércio, Federação das Indústrias, Secretaria de Finanças, Banco do Brasil, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Universidade Federal de Rondônia, Associação Rondoniense de Municípios, prefeituras municipais de Rondônia, Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia, Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia, Associação Comercial de Rondônia e Federação das Associações Comerciais e Industriais de Rondônia.
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