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Seplan reúne técnicos para explicar mudanças do Fundef para o Fundeb
Seplan reúne técnicos para explicar mudanças do Fundef para o Fundeb
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Foto: Divulgação
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O coordenador técnico da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Luciano Guimarães organizou na manhã desta terça (17), no auditório da secretaria, o Fórum de Discussões sobre a Implantação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais em Educação), medida provisória assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, que veio substituir o então Fundef (Fundo de Ensino Fundamental e Valorização dos Servidores em Educação).
*O evento teve como foco principal a adequação da administração estadual para a inserção do Fundeb nas áreas orçamentária, financeira e contábil e principalmente a parte operacional, no que se refere às políticas na área de Educação. “Foi por isso que reunimos os técnicos da Seduc, Sefin, Procuradoria e Controladoria, justamente para que toda a equipe ficasse ciente das mudanças que ocorreram e das responsabilidades que cada órgão terá”, destacou Guimarães.
*No decorrer do encontro o coordenador Técnico da Seplan explicou que no Fundeb, novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação, estão sendo incluídas novas receitas para a distribuição de ações no ensino básico da Educação. “Parte da receita do IPVA do Estado, por exemplo, vai ser aplicada no Fundeb, o que não acontecia antes com o Fundef”, exemplificou o coordenador da Seplan lembrando que o antigo Fundo somente beneficiava o ensino fundamental público (1ª a 8ª séries). “Já o Fundeb inclui também benefícios no ensino médio, infantil, educação de jovens, adultos e indígenas”, disse.
*Já os objetivos principais que motivaram na criação tanto do então Fundef, quanto do recém Fundeb vão continuar sendo executados como o seguimento de metas para melhorar cada vez mais a educação pública no País, por meio da manutenção, reforma e criação de escolas e ainda da implantação de métodos para a melhoria da qualidade do ensino.
*A realização do Fórum, que contou com a participação de representantes das secretarias estaduais de Educação e Finanças, e da Controladoria e Procuradoria, foi uma determinação do governador Ivo Cassol, que após a assinatura da MP pediu que a equipe de Planejamento do Estado fizesse um estudo detalhado sobre as mudanças que irão ocorrer com a implantação do novo Fundo.
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