Em sessão movimentada, vereadores votam 12 projetos

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Foto: Divulgação

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Em uma de suas sessões mais movimentadas do mês a Câmara Municipal de Porto Velho debateu e votou 12 matérias na sessão plenária desta segunda-feira, 11 de dezembro. Entre os projetos votados estão os que autorizam o Município a destinar área de terras para a Caixa Econômica Federal construir mais um conjunto habitacional; a doação de terreno para um grupo da Renovação Carismática da Igreja Católica; autorização para o Executivo Municipal destinar área de terra para a Fundação escola do Servidor Público de Porto Velho (Funescola); e o pagamento de abono natalino aos servidores da Casa. *De autoria do vereador Alan Queiroz (PSB), o plenário aprovou em primeira votação quatro projetos de Lei: o que autoriza o Município a fornecer gratuitamente um kit de medicamentos para os portadores de diabetes; o que torna obrigatório o fornecimento de água pelas casas noturnos aos seus freqüentadores que consomem bebidas alcoólicas; o que institui no âmbito do município a Semana Jovem; e o que institui a disciplina de sociologia na grade curricular do ensino fundamental. *Na pauta do dia outros dois projetos de iniciativa do Executivo Municipal foram aprovados. O primeiro abre prazo para que servidores do Município façam a opção pela carreira estatutária, saindo da condição de celetista e, em segunda votação, a proposta de alteração organizacional básica da administração do Instituto de Previdência dos Servidores de Porto Velho (Ipam). *No projeto de alteração da estrutura administrativa do Ipam, somente os vereadores David Chiquilito e Flávio Lemos, ambos do PSB, votaram contra. Segundo justificou David Chiquilito, o projeto cria, na verdade, cabide de emprego no órgão. ”Querem criar mais cargos comissionados sem ouvir os servidores do Ipam e, o pior, para cobrir essas despesas extra, vão retirar recursos da assistência médica aos trabalhadores”, argumentou para explicar porque votou contra. *Os vereadores também arquivaram, a partir de requerimento apresentado em plenário pelo vereador José Wildes (PT), o parecer da Comissão de Investigação instalada para apurar a denúncia de pagamento de mensalinho aos vereadores da legislatura passada. Também de autoria do vereador José Wildes, foi aprovada Moção de Aplausos à juíza trabalhista Izabel Carla de Melo Moura Piacentini, ainda sem data para ser entregue.
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