RENEGOCIAÇÃO: Banco pode estar cobrando juros abusivos; veja como reduzir dívida

Empréstimos bancários podem ter juros abusivos e revisão na Justiça

Rondoniaovivo

18 de Fevereiro de 2026 às 14:58

Atualizada em : 19 de Fevereiro de 2026 às 09:19

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RENEGOCIAÇÃO: Banco pode estar cobrando juros abusivos; veja como reduzir dívida

Foto: Reprodução

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Muitos consumidores não sabem, mas juros considerados abusivos em empréstimos bancários podem ser questionados e até reduzidos judicialmente. A falta de transparência na composição da dívida é um dos principais problemas enfrentados por quem tenta renegociar contratos com instituições financeiras.

Especialistas alertam que o primeiro passo para verificar se há cobrança excessiva é solicitar o Descritivo Evolutivo do Débito (DED). O documento detalha toda a formação da dívida, desde o valor originalmente contratado até a evolução do saldo devedor.

No DED devem constar informações como valor principal, taxas de juros aplicadas, períodos de incidência, multas, encargos, tarifas e a evolução completa do débito. Sem esse detalhamento, o consumidor não consegue identificar possíveis irregularidades, como capitalização indevida de juros ou cobranças acima da média de mercado.

O direito à informação clara e adequada está garantido no artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. A omissão desses dados pode ser questionada administrativamente e também na Justiça.

Quando comprovada abusividade, o Judiciário pode determinar a revisão contratual, recalcular o débito e até reduzir significativamente o valor total da dívida. Em alguns casos, valores pagos a mais podem ser compensados ou devolvidos.

Veja modelo de notificação para solicitar o DED:

NOTIFICAÇÃO FORMAL – PEDIDO DE DED

À instituição financeira,

Venho por meio desta SOLICITAR o envio do DESCRITIVO EVOLUTIVO DO DÉBITO (DED), contendo a discriminação detalhada de:

* Valor principal contratado

* Juros aplicados (taxas e períodos)

* Multas e encargos

* Tarifas eventualmente incluídas

* Evolução completa do saldo devedor

O pedido tem fundamento no direito à informação clara e adequada previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III).

A ausência de transparência na composição do débito impede a verificação de eventuais abusividades, capitalização indevida ou cobrança excessiva.

Requeiro o envio do documento no prazo razoável, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Data: _ _/_/___

CPF: __________

Contrato nº: __________

Antes de aceitar qualquer renegociação, o consumidor deve exigir transparência total. Sem conhecer como a dívida foi formada, qualquer acordo pode manter cobranças irregulares embutidas no valor final.

Direito ao esquecimento

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