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Jair Ramires já foi condenado pelo TCU por superfaturamento de leite em pó
Jair Ramires já foi condenado pelo TCU por superfaturamento de leite em pó
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Foto: Divulgação
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O vereador Jair Ramires, que já foi secretário municipal na administração de Carlos Camurça, ocupa desde segunda-feira (27) o cargo de secretário municipal de Serviços Públicos, vaga que era ocupada por Waldson Dias Pinheiro.
*Ramires, que já foi prefeito de Ji-Paraná, já foi condenado a pagar multa pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades em um convênio firmado entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Saúde.
*O processo 750.098/1998-8 absolveu o ex-secretário de saúde de Ji-Paraná, Desdete Antônio Alves e não aceitou as justificativas de defesa do ex-prefeito, e agora secretário de Sobrinho.
*O processo teve início após uma auditoria do Tribunal de Contas de Rondônia, que verificou uma série de irregularidades na prestação de contas dos recursos federais repassados ao município.
*De acordo com o relatório do TCE-RO, foram repassados a Ji-Paraná pouco mais de R$ 415 mil e esse montante deveria ser utilizado para dar apoio técnico e financeiro à implantação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. Porém, os técnicos do Controle Externo detectaram possível superfaturamento na compra de leite em pó e óleo de soja.
*Os ministros do TCU entenderam que o secretário de saúde não tinha responsabilidade no processo e rejeitaram a defesa do prefeito condenando-o a pagar R$ 5 mil de multa.
*Em outro processo, aberto em 2005 pela Secretaria de Controle Externo do TCE de Rondônia, foi pedida uma tomada de contas especial pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos e convênios firmados entre o Ministério e o Governo de Rondônia.
*Neste, Jair Ramires aparece como réu ao lado de Dirceu Fernandes (ex-secretário da Faser na gestão Valdir Raupp), Josias Muniz de Almeida, Moacyr Evangelista dos Santos, José João Cardoso dos Reis, Valmir Maciel e José Leocádio de Souza.
*Este processo ainda está tramitando no TCU.
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