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Tudo pronto para instalação de posto da justiça em Vale do Paraíso (RO)- foto
Tudo pronto para instalação de posto da justiça em Vale do Paraíso (RO)- foto
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Foto: Divulgação
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*Tudo pronto para a instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida no Município de Vale do Paraíso (RO). Na próxima terça-feira, dia 28 de junho, às 10 horas, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Valter de Oliveira, fará a instalação desta nova unidade do Judiciário estadual, juntamente com o prefeito do município, Irandir de Oliveira Souza e o Juiz Glauco Antônio Alves, Diretor do Fórum da Comarca de Ouro Preto Oeste, a cuja jurisdição pertence Vale do Paraíso.
*A instalação do Posto Avançado da Justiça em Vale do Paraíso é fruto de uma parceria celebrada entre a Prefeitura do município e Tribunal de Justiça de Rondônia. Ao celebrar o convênio com o TJ-RO, o prefeito Irandir de Souza atende ao chamamento feito pelo presidente do Tribunal, Desembargador Valter de Oliveira, para que em todos os municípios do Estado haja uma unidade da Justiça, a fim de garantir aos cidadãos residentes nestes entes da federação brasileira os direitos assegurados pela lei e o acesso à justiça, como manda a Constituição Federal do Brasil.
*A meta do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Valter de Oliveira, é implantar até o final de sua gestão o máximo possível de Postos Avançados da Justiça Rápida nos municípios do Estado. Rondônia possui, hoje, 52 municípios. Em 22 deles o Judiciário está presente com juízes, servidores e Fórum. Através do Projeto Nenhum Município sem Justiça, outros 10 municípios, incluindo já Vale do Paraíso, já foram alcançados com os Postos Avançados e, portanto, com os serviços permanentes da Justiça.
*Até o presente o Tribunal de Justiça tem convênio celebrado com Prefeituras de 11 municípios para a instalação de 13 Postos Avançados, sendo 11 na sede dos municípios e dois em Distritos. Os prefeitos estão agilizando os procedimentos visando colocar em funcionamento, o quanto antes, essas unidades para levar os serviços da justiça à população, com a comodidade de não ter de se deslocar até a sede de uma Comarca, com despesas de transporte, estadia, às vezes até mesmo para suas testemunhas. ?E isso desestimula a pessoa a ir procurar seus direitos?, argumentam os prefeitos.
*Os postos da Justiça nos municípios são estruturados pelas Prefeituras com a disponibilização de ao menos dois serventuários para atuar como Conciliadores, receber as reclamações, preparar a agenda de audiência para instrução e julgamento dos processos e cuidar dos serviços do cartório e com salas para atendimento ao público e a realização de audiências com as partes. As instalações podem ser próprias ou em dependências de órgãos municipais ou mesmo na sede da Prefeitura.
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