Especialistas em Direito Ambiental se reúnem esta semana no Estado

Da Redação

08 de Maio de 2007 às 16:14

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Especialistas em Direito Ambiental se reúnem esta semana no Estado

Foto: Divulgação

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*O estado de Rondônia, que abriga uma parte da Floresta Amazônica, será palco, nesta semana, de discussões entre os grandes teóricos do Direito Ambiental no país. Nos dias 11 e 12 de maio, acontece, na capital do estado, Porto Velho, o VIII Congresso de Direito Ambiental, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Rondônia. O evento é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1a Região e com a Seção Judiciária de Rondônia. *"Foi escolhido o Estado de Rondônia porque o CJF considera importante levar o Direito Ambiental a outras regiões e Rondônia está inserida na Amazônia, sendo um dos locais estratégicos na preservação do meio ambiente", justifica o coordenador científico do evento, desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4a Região Vladimir Passos de Freitas, um dos maiores especialistas em Direito Ambiental do país. O desembargador fará uma palestra na abertura do Congresso sobre a Lei n. 9.605 e a proteção do meio ambiente. *A abertura também contará com a presença do ministro Fernando Gonçalves, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, além de outras autoridades. O vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Francisco Peçanha Martins, presidirá o painel de encerramento, e os ministros do STJ Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Paulo Gallotti presidirão outros painéis do evento. São ainda palestrantes do Congresso o desembargador federal do TRF1 Antônio Souza Prudente, os juízes federais Roberto Lemos dos Santos Filho (SP), Marcelo Dolzani (MA) e Jurandi Borges Pinheiro (SC), a juíza de Direito Duília Sgrott Reis (RO), o promotor de Justiça do Meio Ambiente Fernando Vidal Reverendo Akaouí (SP), dentre outros. *"No Brasil, os maiores problemas na área ambiental são a preservação das florestas, principalmente na Amazônia e na Serra do Mar, a poluição dos mananciais hídricos, a construção de grandes barragens, as atividades de garimpo e o mau uso de agrotóxicos", esclarece o desembargador Freitas. *Apesar dos problemas, o desembargador considera que a proteção ambiental no país tem avançado. Segundo ele, a Justiça Federal desempenha "um papel magnífico" na defesa do meio ambiente. "Os juízes federais têm um elevado grau de conscientização e de sensibilidade para a questão ambiental, dosando bem desenvolvimento e proteção ambiental", avalia. *Freitas também chama atenção para o fato de os TRFs da 1a. e da 4a. Região terem incluído o Direito Ambiental nos concursos de ingresso na magistratura. Outro aspecto positivo, para ele, foi a criação de varas federais ambientais e agrárias nas capitais dos três estados do sul do país. Segundo ele, essas varas têm tido "um desempenho considerado excelente, um absoluto sucesso". *Na opinião de Freitas, a proteção jurídica do meio ambiente pode ser mais efetiva no Brasil, com medidas educativas, tais como a oferta de cursos de capacitação aos juízes e servidores do Judiciário, a introdução do Direito Ambiental nos concursos para juízes e servidores e a realização de concursos de monografias sobre o tema. De acordo com ele, também falta no país um maior grau de conscientização ambiental, "inclusive dos Tribunais quando atuam como Poder Público, por exemplo, construindo fóruns que aproveitem água da chuva, economizando energia elétrica, aproveitando o lixo limpo", ensina. *O VIII Congresso de Direito Ambiental promoverá o debate sobre a efetividade da legislação ambiental brasileira e da aplicação do Direito Ambiental pelo Poder Judiciário; apresentando experiências institucionais bem sucedidas do Poder Judiciário e de outras entidades ligadas ao meio ambiente. Também serão postos em discussão os instrumentos penais, civis e administrativos do Direito brasileiro para a proteção do meio ambiente, a efetividade dos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente e os princípios da implementação ambiental, com ênfase no Poder Judiciário. *"O CJF foi pioneiro na realização de congressos de Direito Ambiental, pois desde 1997 vem promovendo excelentes estudos e divulgando a matéria. Neles já passaram milhares de juízes, procuradores, estudantes. Não há como avaliar o quanto de bom já fez o CJF na proteção do meio ambiente brasileiro, mas com certeza é algo muito significativo", atesta Freitas.

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