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ESPAÇO ABERTO: Vovó será indenizada após ter nome envolvido em financiamento inexistente

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

28 de Agosto de 2020 às 08:38

Foto: Divulgação

EXEMPLO
 
Tomara que a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia sirva como exemplo para algumas instituições  que “adoram” fazer generosidade para velhinhos oferecendo dinheiro a supostos juros ínfimos.
 
ENGODO
 
Algumas instituições bancárias ou financeiras prometem o paraíso a vovôs e vovós quando na verdade estão é de olho na minguada aposentadoria que a maioria dos idosos recebe. Como quase todo mundo está sempre precisando de uns trocados, com os velhinhos não é diferente, sempre surgem aproveitadores que não perdem a chance de aplicar golpe.  
 
CONDENADO
 
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia reformou a sentença de 1ª grau e condenou o Banco Pan S.A., por realizar empréstimo indevido a uma aposentada. Além disso, a instituição bancária foi condenada a indenizá-la por danos morais no valor de R$ 5 mil.
 
CASO
 
Segundo o voto do relator, desembargador Raduan Miguel Filho, o contrato foi, supostamente, firmado no dia 23 de novembro de 2015, no valor de 2 mil, 402 reais e 65 centavos, a ser pago em 72 prestações de 69 reais e 56 centavos. Diante disso, sentenciou a restituição em dobro do valor do empréstimo e liquidação da sentença, observando o abatimento dos valores creditados indevidamente na conta corrente da cliente.
 
COBROU O QUE NÃO TINHA DIREITO
 
Os valores dos danos, relativos ao empréstimo, serão corrigidos com juros e correções monetárias a partir da data dos descontos indevidos. A decisão colegiada também inverteu o ônus da sucumbência (honorário advocatício) para condenar o Banco Pan em 15% sobre o valor da condenação.
 
RECORREU COM BASE NO QUE TERIA EMPRESTADO
 
O voto narra que a questão analisada no recurso de apelação não era para averiguar se o dinheiro havia sido depositado em conta corrente, mas se a aposentada havia solicitado ou não o empréstimo. E isso foi demonstrado nos autos processuais, em grau de recurso.
 
GRAFOLÓGICO
 
A prova pericial constatou que a assinatura no contrato não pertence à apelante e, portanto, não há como considerar legítimo o contrato firmado entre as partes.
 
DANO
 
Já a indenização por danos morais, para o relator, está relacionada ao abalo sofrido pela aposentada com os descontos irregulares nos proventos que,
certamente, afetaram suas necessidades básicas de subsistência.
 
CRESCIMENTO DO ESTADO EM UM ANO
 
A população rondoniense aumentou 1,1% em 2020, o que representa aumento de 19 mil habitantes, passando de 1,77 milhão para 1,79 milhão e o Brasil passou dos 211,8 milhões de habitantes. O crescimento do Brasil foi de 0,8%.
 
Imagem aérea de Porto Velho
 
REFERÊNCIA
 
As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos.
 
POPULAÇÕES
 
Os maiores municípios de Rondônia são: Porto Velho (com 539.354 habitantes), Ji-Paraná (130.009), Ariquemes (109.523), Vilhena (102.211), Cacoal (85.893), Rolim de Moura (55.407), Jaru (51.620), Guajará-Mirim (46.556), Machadinho d’Oeste (40.867) e Buritis (40.356).
 
POUCO MAIS DE 2 MIL
 
Pimenteiras do Oeste é o menor município do estado com apenas 2.148 habitantes. Com menos de 3 mil habitantes estão também Primavera de Rondônia (2.776) e Castanheiras (2.987).
 
QUEM MAIS CRESCEU
 
Os municípios que apresentaram os maiores crescimentos no número de habitantes são: Cujubim (3,8%), Nova Mamoré (2,6%), Candeias do Jamari (2,6%), Chupinguaia (2,6%), Costa Marques (2,5%), Vilhena (2,3%), Machadinho d'Oeste (2,1%), São Francisco do Guaporé (2%), Parecis (2%) e Alto Paraíso (2%). Porto Velho apresentou crescimento de 1,8%.
 
PERDERAM MORADORES
 
Já os que tiveram as maiores quedas no número de habitantes são: Santa Luzia d'Oeste (4,3%), Governador Jorge Teixeira (4,1%), Primavera de Rondônia (2,8%), Vale do Paraíso (2,4%), Novo Horizonte do Oeste (2,4%), Cabixi (2,3%), Corumbiara (2,3%), Presidente Médici (2,1%), Colorado do Oeste (2,1%), Castanheiras (2,1%), Alvorada d'Oeste (2,1%) e São Felipe d'Oeste (2%).
 
CRITÉRIOS
 
As populações dos municípios foram estimadas por método matemático e são o resultado da distribuição das populações dos estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos municípios. O método baseia-se na população estadual projetada e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010) e ajustadas. 
 
RETORNO
 
Jornalista Jean Carla Costa avisa que o Programa SIC Rural reestreia em Setembro na SIC TV Record. O programa, que é exibido nas manhãs de domingo, estará de volta mostrando toda diversidade e riqueza do agronegócio para todo estado de Rondônia.
 
TRÊS ANOS
 
O Programa Sic Rural é transmitido em canal de televisão aberto e no mês em que completa 3 anos continuará mostrando o trabalho dos produtores que se destacam no setor. A nova roupagem está em horário nobre no domingo das 8h30 às 9h30.
 
CORONAVÍRUS
 
O SIC Rural deu uma pausa durante 5 meses por conta da pandemia, e agora com toda estrutura e seguindo protocolo de segurança tem a reestreia programada para acontecer no dia 06 de setembro, direto da capital rondoniense. O programa é apresentado por Eduardo Kopanakis.
 
AFASTADO
 
Governador Wilson Witzel, RJ, foi afastado do cargo hoje por determinação do Superior Tribunal de Justiça. O Governador é suspeito de estar envolvido em fraude em compras na saúde durante a pandemia. O afastamento tem prazo inicial de 180 dias.
 
PRESO
 
O presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, partido de Witzel, foi preso depois de mandado também expedido pelo STJ. Ele deveria comparecer na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na próxima semana, onde iria prestar depoimento à Comissão Especial que apura irregularidades durante a pandemia do coronavírus.
 
VEM MAIS
 
Essa ação no Rio de Janeiro envolvendo suspeita de corrupção em compras para a saúde na pandemia é só o começo da ladroagem já identificada pela Polícia Federal e CGU. Possivelmente novas ordens de prisão deverão ser cumpridas em breve. E a vagabundagem não ficará restrita ao Rio de Janeiro.
Direito ao esquecimento

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