DEFERIDA: Justiça Eleitoral julga favorável e confirma candidatura de Alan Queiroz

TRE-RO aceita a defesas e defere candidatura do deputado estadual Alan Queiroz após questionamento do MP

Rondoniaovivo

31 de Agosto de 2026 às 17:07

Atualizada em : 01 de Setembro de 2026 às 10:23

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DEFERIDA: Justiça Eleitoral julga favorável e confirma candidatura de Alan Queiroz

Foto: Divulgação

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deferiu nesta segunda-feira (31) o registro da candidatura de Alan Kuelson Queiroz Feder (PL) ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026.

A decisão permite que o parlamentar dispute a reeleição, após a Procuradoria Regional Eleitoral ter se manifestado anteriormente pelo indeferimento do registro.

A candidatura de Alan Queiroz havia sido questionada pelo Ministério Público Eleitoral em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) nas contas da Câmara Municipal de Porto Velho referentes a 2014, período em que ele presidia o Legislativo.

No parecer apresentado ao TRE-RO, a Procuradoria sustentou a existência de causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. Entre os pontos citados estavam a extrapolação do limite constitucional de despesas com pessoal e o recebimento de subsídio acima do teto constitucional.

A DEFESA

Alan apresentou defesa e contestou a interpretação da Procuradoria. Segundo manifestação divulgada pelo parlamentar, o TCE-RO havia dado provimento parcial a recurso de revisão, afastando parte das irregularidades.

A defesa também sustentou que uma das principais questões relacionadas ao subsídio dos vereadores havia sido objeto de decisão judicial anterior.

Com o deferimento pelo TRE-RO, Alan Queiroz permanece habilitado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Rondônia.

O parlamentar comemorou a decisão nas redes sociais: “Candidatura deferida! Deus é fiel!”

Alan Queiroz é deputado estadual pelo PL e busca novo mandato nas eleições deste ano.

Segundo o perfil oficial da Assembleia Legislativa, ele já exerceu quatro mandatos como vereador em Porto Velho antes de chegar ao Legislativo estadual.

A situação da candidatura consta no processo nº 0600294-74.2026.6.22.0000, que tramita no TRE-RO.

O sistema oficial da Justiça Eleitoral permite o acompanhamento dos processos de registro de candidatura pelo PJe.

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