ELEIÇÕES 2024: Presidente do TSE defende regulamentação das redes sociais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reafirmou nesta quarta-feira (22) ser necessário haver uma regulamentação das big techs para evitar a propagação da desinformação e de notícias falsas nas redes sociais. O ministro fez a declaração ao realizar a conferência de encerramento do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições.

Promovido em conjunto pelo TSE e pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV Comunicação) nos dias 21 e 22 de maio, o evento debateu os impactos da inteligência artificial (IA) e das tecnologias no processo eleitoral e suas consequências para a democracia, principalmente no tocante à multiplicação de desinformação e conteúdos falsos.

“Hoje não há a mínima possibilidade das redes sociais alegarem ignorância e dizerem que não sabem que estão sendo instrumentalizadas. Elas sabem e lucram com isso. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. É simples, não precisa de mais nada. No mundo virtual, os covardes, escondidos sob o anonimato, atacam, agridem e ofendem as pessoas. Propagam discursos de ódio porque não têm coragem de fazer isso no mundo real. São covardes reais e corajosos virtuais”, declarou o ministro Alexandre de Moraes.

Além do presidente do TSE, compuseram a mesa de encerramento do seminário: o ex-corregedor-geral eleitoral e ministro do STJ Benedito Gonçalves; o diretor da EJE/TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques; o ministro do TSE André Ramos Tavares; a primeira-secretária de Assuntos Políticos da embaixada da União Europeia, Valerie Bandeira; o vice-diretor de Comunicação da FGV Rio, Amaro Grassi; e a CEO da Agência Lupa, Natália Leal.

Perigo

O presidente do TSE disse que é preciso a união de todos aqueles que acreditam no Estado Democrático de Direito em torno da regulamentação adequada das redes sociais. Para o ministro, é necessário garantir a liberdade de expressão e a livre troca de ideias, mas com responsabilização nos termos da Constituição.

“Corremos o risco de, daqui a alguns anos, vermos um ataque mais grave ainda com a utilização da inteligência artificial, não só à democracia, mas aos pilares básicos de convivência da sociedade”, alertou o magistrado.

Descontrole

O ministro Alexandre de Moraes voltou a afirmar que o grande mal do século 21 é o descontrole total e absoluto das redes sociais. Para Alexandre de Moraes, o que existe atualmente é um descontrole dirigido. “Os extremistas se utilizam das redes sociais para corroer os princípios básicos da democracia. O que começou lá atrás como um projeto de ganho econômico se tornou um projeto de poder político, de conquista ideológica em que se destroem os inimigos. Hoje em dia há método científico, voltado para uma ideologia e finalidade específica”, disse ele.

Pilares e ataques

Ao apresentar um histórico dos ataques sofridos pelas democracias ao redor do mundo, o presidente do TSE chamou a atenção para três pilares da democracia alvos dessas agressões, que têm uma metodologia similar, que é utilizada em vários países.

Segundo ele, o primeiro pilar democrático atacado é a imprensa livre. “Não há democracia sem uma imprensa forte, consciente e responsável. A partir disso, passou-se a atacar a mídia tradicional por meio das redes sociais. Esse ataque à credibilidade tem como propósito confundir as pessoas, embolar as notícias verdadeiras. Isso faz com que uma fake news, divulgada por um influenciador qualquer, tenha muito mais alcance nas redes sociais dentro de uma determinada bolha”, afirmou o ministro.

O segundo grande pilar alvo de ataques nos regimes democráticos, de acordo com o presidente do TSE, é a eleição livre, o instrumento que concretiza a democracia. “Os ditadores e extremistas vão para cima da forma instrumental que garante a democracia. Em nenhum lugar do mundo, eles são contra o regime democrático. O discurso usado é que eles (ditadores) foram obrigados a assumir o poder. É o outro grupo que não queria a democracia. Então, eles terão que se sacrificar, por 10, 15, 20 anos no poder, até conseguirem estabelecer os limites democráticos”, pontuou.

Por fim, o ministro apontou a independência do Judiciário como o terceiro alvo dos ataques antidemocráticos. Alexandre de Moraes lembrou que as cortes constitucionais cresceram em todo o mundo após a segunda grande guerra e que, a partir desse momento, tornaram-se objetos de ataques extremistas. “O que incomoda essas pessoas é a ideia de existência de um órgão com poder para fazer cumprir a Constituição. Assim, eles partem para o confronto e as redes sociais ajudam a desqualificar o Judiciário, que é o poder técnico. Esse ataque não é feito só no Brasil. Ele acontece em todos os países onde esse novo populismo digital extremista surgiu”, concluiu.

JM/EM, DB