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ELEIÇÕES 2020: Márcio Pacele tem candidatura deferida pelo Ministério Público Eleitoral
A situação do vereador estava indeferida, por questões de documentação de registro de candidatura, porém a assessoria jurídica do vereador agiu de forma célere e legal, colocando o candidato apto a concorrer o pleito
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Foto: Divulgação
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Candidato a reeleição em Porto Velho, o vereador Márcio Pacele (PSB), tem sua situação totalmente favorável junto ao Ministério Público Eleitoral, candidatura deferida.
A situação do vereador estava indeferida, por questões de documentação de registro de candidatura, porém a assessoria jurídica do vereador agiu de forma célere e legal, colocando o candidato apto a concorrer o pleito.
CONFIRA A NOTA
A assessoria do Vereador MÁRCIO PACELE (PSB) informa a todos os eleitores de Porto Velho e Distritos que, após recurso (embargos), o Ministério Público Eleitoral deu parecer pelo DEFERIMENTO, acatado pela Justiça Eleitoral sendo proferida a DECISÃO PELO DEFERIMENTO no seu registro de candidatura ao cargo de Vereador nas ELEIÇÕES de 2020.
DECISÃO
[...]
II – Suprida a falta da documentação pendente, impõe-se o deferimento do pedido de
registro.
III –Registro de candidatura deferido.
Pelo exposto, sanado o erro material com a apresentação do documento, dou provimento aos embargos de declaração, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de MARCIO PACELE VIEIRA DA SILVA, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 40200, com a seguinte opção de nome: MARCIO PACELE.
(g.n)
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
PORTO VELHO, 23 de Outubro de 2020.
Fabíola Cristina Inocêncio
Juíza da 20ª Zona Eleitoral
Por oportuno, destacamos que inicialmente o indeferimento se deu por questões apenas formais da documentação do registro da candidatura do Vereador MARCIO PACELE, onde entendeu que o vereador possuía cargo comissionado ou pertencia a administração pública e não obedeceu ao requisito legal de se desincompatibilizar perante a estes órgãos.
Assim, como é de conhecimento pela população de Porto Velho e Distritos o Vereador Márcio Pacele é oriundo do Sistema de Transporte Coletivo (setor privado) da capital, sendo Motorista sua profissão. De todo modo, destacamos que o Vereador através de sua assessoria jurídica, Loura, Almeida & Ferreira Neto, realizou petição explanando a ausência de necessidade de desincompatibilização e requerendo a manutenção do status de DEFERIDO e APTO para concorrer nas ELEIÇÕES 2020.
Por fim, vale destacar que o VEREADOR MÁRCIO PACELE NÃO POSSUI QUALQUER CONDENAÇÃO CIVIL, CRIMINAL OU ELEITORAL que recaem sobre o seu Cadastro de Pessoa Física – CPF, e alerta aos meios de comunicação que não realizem a divulgação de notícias falsas, podendo sofrer as sanções que prevê a legislação brasileira.
Texto: Da assessoria
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