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LEI ALDIR BLANC: Artistas fazem manifesto para prorrogar prazo de execução dos recursos

Ele querem que Câmara dos Deputados aprovem PL que estende prazo de execução de dezembro de 2020 para dezembro de 2021. Em Rondônia cerca de R$ 3 milhões devem ser devolvidos.

Rondoniaovivo

11 de Dezembro de 2020 às 08:49

Atualizada em : 11 de Dezembro de 2020 às 08:51

Foto: Divulgação

Artistas, agentes, gestores, organizações, movimentos, fóruns , conselhos e entidades ligadas a arte e cultura estão com abaixo-assinado reivindicando para que a Câmara dos Deputados prorroguem o prazo de execução dos recursos da lei Aldir Blanc de apoio à cultura, que encerra neste mês de dezembro.

 

Já tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei nesse sentido, mas o pessoal da cultura quer pressionar os parlamentares para que o PL seja de fato aprovado. O PL garante que o prazo seja transferido para dezembro de 2021.

 

De acordo com os organizadores do manifesto, a prorrogação é essencial para que se superem os entraves burocráticos de execução e se garanta o caráter emergencial, abrangente e universal da Lei.

 

"Mesmo que os empenhos e os pagamentos aos beneficiários sejam priorizados em 2020, mas que haja tempo hábil e legal para o remanejamento dos recursos, a devida prestação de contas e publicização da agenda de retorno social, como está no PL em tramitação”.

 

Rondônia

 

De acordo com o produtor cultural de Rondônia Chicão Santos se a solicitação não for acatada, a maioria dos estados terá que devolver os recursos devido ao curto prazo de execução.

“Os entraves burocráticos são grandes e o prazo curto demais”, destacou.

 

 

Com a prorrogação, segundo ele, os municípios terão até junho de 2021 para aplicar os recursos e os estados até dezembro desse ano.

 

Municípios

 

Chicão Santos informou que em Rondônia já tem mais de R$ 3 milhões que deveriam ter sidos utilizados pelos municípios na execução dos projetos, mas devido ao prazo não conseguiram cumprir e, certamente, serão devolvidos.

 

Ainda em Rondônia, tem 17 municípios que estão executando os projetos, de acordo com o produtor cultural. Estão sendo aplicados  cerca de  8 milhões e 800 mil nessas localidades.

Direito ao esquecimento

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