MinC tem proposta de lei para regular o setor
Foto: Divulgação
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A crise do mercado editorial atinge há algum tempo editoras e livrarias. Hoje (25) a Livraria Cultura apresentou pedido de recuperação judicial. Famosa pelo apuro de suas publicações, a editora brasileira Cosac Naify encerrou suas atividades no fim do ano passado. A rede Saraiva também passa por uma reformulação, tendo fechado várias lojas.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Marcos da Veiga Pereira, o pedido de recuperação da Cultura já era esperado e representa “um momento de inflexão” para o mercado. “Se há alguma oportunidade neste cenário de crise que afeta todo o mercado é a de construirmos um ambiente de negócios mais favorável”, disse o editor, defensor da proposta de criação de uma Polícia Nacional de Regulação do Comércio de Livros que, entre outras coisas, regulamente a definição dos preços dos livros.
“A prática atual de precificação é nociva ao mercado e vai diminuir o número de livrarias, concentrando ainda mais o mercado”, disse Pereira, citando, como exemplo, os descontos oferecidos nas compras on-line, muitas vezes, superiores à margem de lucro de editoras e livrarias.
Proposta de lei
O Ministério da Cultura (MinC) enviou, em setembro deste ano, à Casa Civil uma proposta de lei que, se aprovada, regularia o setor. Segundo o MinC, ela está sob análise e foi elaborada a partir das sugestões de representantes do setor que participam do grupo de trabalho criado para discutir o fortalecimento do mercado editorial.
Entre outras medidas, a proposta estabelece que o preço de comercialização de cada livro será estabelecido pela editora. Durante um prazo determinado, poderá haver uma variação máxima de 10%. Depois, as livrarias poderão praticar os descontos que desejarem.
Segundo o MinC, a sugestão é semelhante ao “modelo de regulação já praticado internacionalmente e visa a combater à concorrência predatória, num momento em que a crise no mercado editorial alcança proporções preocupantes”.
Queda de faturamento
A última pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e divulgada em maio deste ano, pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Snel, aponta que o faturamento do setor caiu 21% entre 2006 e 2017, o que corresponde a uma perda de R$ 1,4 bilhão. O segmento de livros didáticos, por exemplo, registrou uma queda real no volume de vendas de 11% no período.
No entanto, um segundo indicador, o Painel das Vendas de Livros no Brasil, aponta que o faturamento do varejo aumentou 9,33% ao longo dos nove primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período de 2017. Isso representa um faturamento de R$ 1,34 bi no último período. O número de exemplares vendidos cresceu 5,7%, mantendo a escalada ascendente que o varejo vem registrando ao longo deste ano – escalada interrompida apenas entre junho e julho deste ano, por conta da greve dos caminhoneiros e da Copa do Mundo.
“Estamos verificando uma pequena melhora, mas o macrocenário ainda é preocupante”, disse o presidente do Snel. “Achávamos que, este ano, a economia ia crescer entre 3%, 3,5%. Houve a greve dos caminhoneiros; há o estresse da questão eleitoral; a baixa atividade econômica. São coisas que nos prejudicaram”, disse Pereira, avaliando que algumas empresas estão tendo que se ajustar à realidade após terem “expandido suas atividades” apostando em um crescimento que “não se concretizou”. Para ele, foi o que ocorreu com a Cultura e com a Saraiva.
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