TEMPO: Congresso aprova lei que amplia validade de concursos públicos

A decisão foi tomada em sessão conjunta. Parlamentares se manifestaram sobre o tema

Correio Braziliense

22 de Março de 2022 às 08:58

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TEMPO: Congresso aprova lei que amplia validade de concursos públicos

Foto: Divulgação

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Contrário ao veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (17/3), o PL que permite a ampliação da validade dos concursos homologados até 20 de março de 2020.

O texto suspende os prazos de validade de concursos finalizados antes da pandemia da Covid-19. Com isso, todos os concursos que foram homologados até 20 de março de 2020 terão prazo de validade contabilizado somente a partir de 1º de janeiro de 2022. De forma a garantir o direito de nomeação dos aprovados. Bolsonaro vetou a proposta, mas o Congresso derrubou o veto e o projeto, agora, será promulgado e transformado em lei.

O poder legislativo considera a medida mais adequada, uma vez que durante os primeiros anos da pandemia, por conta do contingenciamento orçamentário, poucas nomeações foram feitas. Um dos autores do PL, o deputado federal Israel Batista (PV DF), comemorou a derrubada do veto:

“Vitória dos concurseiros! O direito à nomeação está garantido, derrubamos o veto ao meu PL1676”, disse o parlamentar em suas redes sociais .

A senadora Zenaide Maia (Pros RN) também se posicionou sobre a derrubada do veto. Segundo a parlamentar, os os aprovados em concursos públicos não podem ser ainda mais penalizados pelos efeitos econômicos da pandemia.

A decisão foi tomada em uma sessão conjunta semipresencial, entre a Câmara e o Senado Federal. A reunião foi conduzida pelo deputado Marcelo Ramos (PSD AM), 1º vice-presidente do Congresso. Ele apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.

O senador Izalci Lucas (PSDB DF) também apoiou a prorrogação da validade dos concursos.

“Com relação a concurso — também o próprio governo reconhece isto e é o óbvio —, se durante a pandemia não houve chamamento de concursados, não tem sentido não prorrogar os concursos. Então, aqui, parabenizo… Vamos derrubar esse veto aqui, que é muito importante”, disse Izalci.

No ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já tinha recomendado que os ramos e unidades estaduais do MP prorrogassem, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade de concursos vigentes.

Com isso, os prazos de validade seriam retomados a partir de 1º de janeiro de 2022, assim como propõe o projeto de lei aprovado pelo Congresso.

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