JOGO DE AZAR: Projeto que proibe Bets no Brasil é apresentado no Congresso Nacional

Apresentação do projeto foi tomada em contexto de declarações do presidente

poder360

15 de Abril de 2026 às 08:29

Atualizada em : 15 de Abril de 2026 às 14:48

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JOGO DE AZAR: Projeto que proibe Bets no Brasil é apresentado no Congresso Nacional

Foto: wavebreakmedia/Shutterstock

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O líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai (@pedro.uczai) (PT-SC), protocolou, na 3ª feira (14.abr.2026), o PL 1.808 de 2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o país. A proposta também revoga trechos das leis 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023, que estruturam o marco legal das apostas esportivas e jogos on-line no Brasil.

A apresentação do projeto foi tomada em contexto de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial) (PT) sobre o tema. Em entrevista, em 8 de abril, o chefe do Executivo afirmou que, se depender dele, as empresas de apostas seriam fechadas.

“Se as bets causam o mal que a gente acha que causa, por que a gente não acaba com as bets? Ou regula para que não tenha tantas bets no Brasil e você possa ter algumas, se é que tem alguma serventia”, disse.

Lula também afirmou que a população está “gastando dinheiro” para “enriquecer” as empresas de aposta. Segundo ele, o governo discute o tema, mas a decisão envolve também o Congresso.

O projeto quer a proibição de todas as atividades relacionadas às apostas de quota fixa, incluindo operação das plataformas, divulgação, publicidade, intermediação e processamento de transações financeiras. A medida vale para ambientes físicos e digitais e inclui empresas sediadas no exterior que atuam junto ao público brasileiro.

A proibição alcança pessoas físicas e jurídicas, além de plataformas digitais, redes sociais, mecanismos de busca, aplicativos, serviços de hospedagem, instituições financeiras e fintechs. O texto também veda publicidade, patrocínio esportivo, marketing de influência, programas de afiliação, bônus promocionais, apostas gratuitas, códigos promocionais e outras formas de comunicação comercial ligadas às bets.

Na justificativa, Uczai afirma que a medida busca proteger a população nos campos social, sanitário e econômico. “A proteção da sociedade brasileira, da economia popular e da dignidade material das famílias exige a proibição das bets no Brasil”, disse.

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