CRUEL: Veja tudo o que se sabe até agora sobre o caso da criança que matou 23 animais

CRUEL: Veja tudo o que se sabe até agora sobre o caso da criança que matou 23 animais

Foto: Reprodução

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Um menino de 9 anos foi responsável pela morte de 23 animais no último domingo (13) , após invadir uma fazendinha pertencente a um hospital veterinário em Nova Fátima, no norte do Paraná . A Polícia Civil informou ao portal Metrópoles que não haverá implicações criminais para a criança devido à sua idade.
 
Imagens das câmeras de segurança do local registraram o momento em que o garoto invade o local, arremessa, esquarteja e mutila os animais.
 
Aproximadamente 15 coelhos foram encontrados mortos, enquanto outros bichos foram deixados soltos.
 
O que legalmente pode acontecer com o menino?
 
Após a repercussão do caso, muitas pessoas na internet se revoltaram e pediram a internação do menino. Porém, menores de 18 anos são considerados inimputáveis, ou seja, não podem ser condenados penalmente por crimes
 
A partir dos 12 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente pode sofrer medidas socioeducativas, caso cometa ato infracional — que não é definido como crime, mas uma ação análoga. Aos 9 anos, nem isso é possível. 
 
De acordo com o advogado criminalista Oberdan Costa, em entrevista ao Metrópoles, o “regramento aplicável a uma criança de 9 anos que comete atos considerados criminosos para adultos é diferente do regramento que receberá o adolescente”.
 

 

Em vez de aplicar penas tradicionais, o ECA estabelece um conjunto de medidas que visam a ressocialização do menor, adequadas à sua faixa etária e à gravidade do ato infracional. “Consistem em encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e afins”, explica Costa.
 
Os responsáveis pela criança podem ser responsabilizados pela reparação dos danos causados por ela, “mesmo que não tenham culpa direta”.
 
O caso
 
Um menino de 9 anos invadiu uma fazendinha, dentro de um hospital veterinário, e matou 23 animais. Ele havia participado da inauguração do lugar, no dia anterior ao crime, no Dia das Crianças (12). De acordo com a Polícia Militar, o veterinário Lúcio Barreto, proprietário do hospital, acionou a equipe após encontrar mais de 15 coelhos mortos e outros animais soltos.
 
Ao verificar as imagens das câmeras de segurança, os proprietários se surpreenderam ao ver que uma criança, acompanhada de um cachorro, havia entrado no local e massacrado os bichos, em ação que durou 40 minutos.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

O TCE-RO rejeitou o novo contrato de limpeza urbana da capital; a Câmara aprovou mesmo assim. Qual sua opinião sobre isso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

ELIAS MICHELS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS