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CALADO: Em busca de blindagem na CPI, AGU pede habeas corpus de Pazuello ao STF
Pedido foi protocolado na Corte, ex-ministro deve depor em 19 de maio, e quer direito de ficar em silêncio
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Foto: Divulgação
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A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid. O documento foi encaminhado nesta 5ª feira (13.mai.2021). O ex-chefe do ministério deverá ir ao Senado no próximo dia 19.
O texto elaborado pela AGU baseia-se no fato de Pazuello ser investigado em um processo sobre sua atuação no Ministério da Saúde durante a crise de saúde pública de Manaus, no início do ano. O caso está na 1ª instância na Justiça de Brasília.
Eis a íntegra da nota da AGU:
NOTA À IMPRENSA
A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, em favor de Eduardo Pazuello, General de Divisão do Exército Brasileiro (ex-Ministro de Estado da Saúde), em razão do depoimento marcado para o próximo dia 19 de maio, às 10h, na CPI da Pandemia.
No HC, a AGU pede seja garantido [a] o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais; [b] o direito de se fazer acompanhar de advogado; e [c] o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais.
É importante destacar que o HC busca assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPI’s.
ENTENDA O CASO
Pazuello já deveria ter prestado depoimento à CPI, mas conseguiu se livrar da oitiva. Afirmou ter tido contato com pessoas contaminadas com coronavírus e pediu o adiamento do depoimento, marcado para 5 de maio. Dois dias depois, o general recebeu o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria Geral) no hotel em que está hospedado em Brasília.
Com o adiamento, o ex-ministro ganhou tempo para se preparar para sua oitiva na CPI. O depoimento do general é um dos mais aguardados pelos senadores – o que preocupa o governo. A avaliação de congressistas da base do governo é a de que a pressão de integrantes da oposição abriu caminho para o aval a um pedido de habeas corpus.
O líder da Oposição no Senado e vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nessa 2ª feira (10.mai) à CNN Brasil que Pazuello poderia ser preso caso não dissesse a verdade em sua fala à comissão.
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