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Municípios perdem R$ 1,5 bi do FPM por ano
UBAM quer que governo faça reposição automática dos recursos
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Foto: Divulgação
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Acumulando uma perda de mais de três bilhões de reais durante os últimos dois anos, os 5.564 Municípios brasileiros voltaram a ter prejuízos ao receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com uma diferença a menor de 34 por cento, registrado nesse primeiro decêndio de junho.
Conforme informações da União Brasileira de Municípios (UBAM), o primeiro decêndio do mês de junho foi creditado nas contas das prefeituras na última quinta-feira, dia 10, com um repasse de R$ 2.379.313.918,65, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, se o repasse estivesse de acordo com os números do mês anterior, os Municípios deveriam receber em torno de R$ 3.604.938.466,99, o que provocou uma perda de mais de R$ 1 bilhão nas contas das prefeituras de todo país, tornando evidente um descontrole incalculável na economia dos Municípios, dos quais 81% vive exclusivamente dos recursos do FPM, por não possuírem outras receitas.
Com esses números, a UBAM calcula que os Municípios perdem, todo ano, cerca de 1 bilhão e meio das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O governo da União não tem noção do que significa pagar folha de servidores municipais, contas de água, luz e telefone, repassar o duodécimo das Câmaras municipais, tendo déficit mensal das receitas. Enquanto isso os preços aumentam, o piso do magistério e o novo salário mínimo. Ora, Isso vai desencadear um processo de fechamento das prefeituras e a ingovernabilidade, por conta de uma política centralizadora dos recursos que pertencem, de fato e de direito, a todos os três elementos que compõem a Federação, que são os Municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União.’ Disse Leonardo.
As perdas na Paraíba
Em 2008, período que antecedeu a famosa “crise mundial”, as prefeituras já se encontravam em situação não muito cômoda, devido à falta de reajustes no pacto federativo, no sentido de se diminuir as responsabilidades que os Municípios acumulavam e que seriam de dever dos Estados.
Em 2009 (ano em que foi propagada a crise) as contas correntes das prefeituras começaram a registrar saldo negativo e os prefeitos foram obrigados a demitir servidores e até ameaçar fechar as prefeituras por alguns dias, devido ao temor de descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contas reprovadas
A UBAM encaminhou projeto ao Congresso Nacional que possibilitaria uma espécie de flexibilização da LRF, tendo em vista a diminuição da receita corrente líquida das prefeituras, para evitar uma enxurrada de desaprovações de contas por parte dos Tribunais de Contas dos Estados.
Leonardo espera que o governo cumpra a sua parte em relação aos pequenos e desprestigiados “entes federados”, com a devolução imediata dos recursos que não foram repassados, devido à renúncia fiscal promovida pelo governo da União, a qual não mexeu com os seus cofres, tornando as prefeituras no verdadeiro “bode expiatório” da crise mundial.
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