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Relatório de atividades do TCU aponta 396 condenados no 1º trimestre
Relatório de atividades do TCU aponta 396 condenados no 1º trimestre
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Foto: Divulgação
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A atuação do Tribunal de Contas da União, no primeiro trimestre deste ano, gerou benefícios financeiros de R$ 2,5 bilhões para a sociedade e para os cofres públicos. O valor é aproximadamente 10,8 vezes superior ao custo de funcionamento do tribunal no mesmo período. A informação consta do relatório de atividades trimestral encaminhado pelo presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, ao Congresso Nacional.
O relatório destaca, entre as diversas ações empreendidas, auditoria realizada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de avaliar a sistemática adotada para o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos serviços prestados a pacientes beneficiários de planos de assistência à saúde. Foi constatado que a ANS deixou de cobrar R$ 3,8 bilhões de empresas de operadoras de planos de saúde. O valor é referente ao ressarcimento que o SUS deve receber por atendimentos de alto custo a pacientes de planos e de seguradoras. O TCU determinou que a ANS passe a cobrar, a partir de 2009, ressarcimento ao SUS pelos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.
No trimestre, 396 responsáveis foram condenados ao pagamento de multa ou ao ressarcimento de débito, que somaram R$ 157 milhões. Além disso, em processos de fiscalização, denúncia ou representação foram aplicadas multas a 51 responsáveis, que totalizaram R$ 330 mil. O TCU também declarou três pessoas inabilitadas para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança e cinco empresas inidôneas para licitar com a administração pública federal.
Rede de controle – O relatório ressalta, ainda, que o TCU firmou parceria com órgãos públicos envolvidos em atividades de controle para uma atuação conjunta e articulada, que evite a superposição de ações e otimize a utilização dos recursos e os resultados obtidos. Nesse sentido, foi assinado protocolo de intenções por instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário, que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos, com o objetivo de formar uma Rede de Controle da Gestão Pública.
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