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Cidades têm até dia 18 de agosto para participar do Sistema Único de Assistência Social
Cidades têm até dia 18 de agosto para participar do Sistema Único de Assistência Social
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Foto: Divulgação
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*Os municípios que querem participar do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm até o dia 18 de agosto para encaminhar a documentação à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB). A informação é da diretora do departamento de gestão do SUAS no Ministério de Desenvolvimento Social, Simone Albuquerque.
*De acordo com a diretora, o requerimento pode ser feito para a gestão básica ou plena do sistema. "Somente os municípios que estiverem neste dois níveis poderão pleitear recursos do governo federal", explica.
*Mas, para isto, são necessárias diversas documentações. "O gestor tem que mandar um documento ao Conselho Nacional de Assistência Social de seu município em que demonstre ter condições de implantar o centro de referência em assistência social (ou Casa da Família). Também é necessária a cópia do decreto que comprove a posse dos conselheiros de assistência social", informa.
*Simone destaca, no entanto, que a habilitação não é garantia para o repasse dos recursos. "Vamos filtrar quem irá receber a partir de alguns indicadores. Por exemplo, locais com até cinco mil famílias ? o que representa 20% da população brasileira ? vão receber 20% dos recursos. Outros 60% da população brasileira moram em municípios de médio e grande porte. Por isso, estes locais receberão 60% da verba. Esta é uma forma de equilibrar a distribuição do orçamento", justifica.
*Esses recursos pretendem cumprir o objetivo do Sistema: ampliar a rede de assistência social no país. De acordo com Simone, o foco prioritário do programa é a família e os indivíduos em situação de vulnerabilidade. Por isso, o SUAS desenvolveu o programa Casa da Família ? locais aptos a receber e encaminhar pessoas para a rede local de proteção ao cidadão. "São uma espécie de postos de saúde da assistência social", sintetiza.
*O projeto teve início em alguns estados no ano passado. De acordo com Simone, o programa se mostrou tão positivo que o orçamento destinado a ele neste ano dobrou em relação a 2004. "O número de Casas da Família praticamente dobrou. Foi de 452 para 901. O investimento nesta época era de mais de R$ 54 milhões. Este ano, o orçamento saltou para R$ 103 milhões. Com isso, será possível atender a 347 mil famílias", relata.
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