NOVO DECRETO: Cana-de-açúcar na Amazônia: aumenta a produtividade e o desmatamento

Novo decreto do permite a expansão da plantação da cana-de-açúcar em áreas antes restritas como a Amazônia. Decisão diverge opiniões

Em novo Decreto nº 10.084/19, o governo federal liberou a expansão da plantação da cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal, até então proibida. E substitui a legislação anterior, de 2009, que limitou a expansão da plantação da cana-de-açúcar, após pesquisas do Ministério do Meio Ambiente, considerarem a expansão do cultivo um risco ambiental. Economistas veem a nova possibilidade de expansão das plantações como positiva. Já ambientalistas apontam possíveis danos.

Publicado em novembro de 2019, o novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi alvo de ação do Ministério Público Federal no Amazonas. O processo ajuizado na Justiça Federal contra a União pede a nulidade do novo decreto, por não apresentar qualquer motivação técnica ou política para a revogação do decreto anterior.

O MPF entrou com a ação após os pesquisadores publicarem artigo científico na revista Science, o periódico de maior impacto científico mundial, com evidências de possíveis danos ambientais irreversíveis provocados pelo cultivo da cana na Amazônia. Dentre os riscos, estão impactos sobre a biodiversidade e serviços prestados por ela, além de impactos com a água e agricultura em várias regiões do Brasil.

O “decreto anterior”, anulado pelo novo, é de nº 6.961/2009, publicado no dia 17 de setembro de 2009 e assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação, agora revogada, estabelecia normas que definiram o chamado “zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar”. O objetivo era regular uma produção sustentável da cana-de-açúcar e controlar sua expansão no território brasileiro.

Números

O Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). A cana é a matéria-prima do Etanol “comum”, anidro e hidratado, além do próprio açúcar de cozinha.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil produziu cerca de 620 milhões de toneladas de cana, na safra 2018/2019. O Ministério da Agricultura aponta que a Amazônia é responsável por 1,7% do total da cana-de-açúcar produzida no Brasil.

Para o economista Erivaldo Lopes do Vale, ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas, o novo decreto que permite a expansão da plantação da cana é positivo. “O plantio de cana-de-açúcar na Amazônia existe há muito tempo. O produto, inclusive, tem peso considerado na produção do segmento de bebidas e concentrados. Um dos maiores produtos hoje no Amazonas é o açúcar mascavo, produzido a partir da cana-de-açúcar”, comenta.

Ele explica que há mais de 40 anos o Brasil saiu da condição de importador de alimentos para se tornar um grande exportador mundial. Dentre os produtos enviados para outros países, está a produção que resulta do agronegócio. Em 2018, por exemplo, foram US$ 239,5 bilhões arrecadados com exportações de diversos produtos como celulose, carne bovina, petróleo bruto, e outros. O dado é do Ministério da Economia.

No Amazonas, a Recofarma (empresa responsável pela produção de bebidas, dentre elas a Coca-cola) é alimentada da sua necessidade de açúcar para as produções dentro do próprio Estado. Essa reposição acontece por meio da companhia ‘Agroindústria Jayoro’, que possui plantação de cana-de-açúcar em uma área de quatro mil hectares, equivalente a quatro campos de futebol, em Presidente Figueiredo (a 120 km de Manaus).

“Considerando a previsão da safra da agricultura no Brasil, o crescimento nessa área deve alcançar 3,2% a 3,7%, em 2020. Se essa previsão se concretizar, o PIB do agronegócio puxará o PIB nacional”, comenta o economista Erivaldo Lopes do Vale.

Riscos ambientais

Para além dos saldos positivos com a plantação da cana-de-açúcar na Amazônia, é importante lembrar o contexto em que isso ocorre. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, de agosto de 2018 a julho de 2019, o desmatamento na Amazônia Legal foi de 9.762 quilômetros quadrados, maior que o mesmo período do ano anterior. Do número de desflorestamento, 14,56% foi no Amazonas. Já a maior porcentagem foi no Pará, com 39,56%.