O Sistema Penitenciário Federal e os ataques no Rio Grande do Norte

 

 

Dados apresentados pelo estado do Rio Grande do Norte, através do CIOSP, na última semana, deram a dimensão do que ocorreu no Rio Grande do Norte em meados de março e a importância e o impacto que os presídios federais têm hoje no âmbito da segurança pública brasileira e no inconsciente coletivo.
 
 
Quando da criação do Sistema Penitenciário Federal (SPF) em 2006, na gestão do primeiro governo do PT, capitaneado pelo presidente Lula, não se tinha a real dimensão do que se tornaria o SPF, do quanto daria certo, do sucesso que faria e do protagonismo que passaria a ter nos anos seguintes.
 
 
Apesar de o DEPEN já existir há mais de 40 anos, o Sistema Penitenciário Federal surgiu apenas em 2006, sendo idealizado a partir do modelo americano de Supermax, sendo a primeira unidade em Catanduvas – PR, depois vieram Campo Grande - CG, Mossoró - RN, Porto Velho – RO e Brasília – DF.
 
 
Foi criado para atuar em situações episódicas, extremamente complexas e que necessitasse de resolução imediata. Sendo formatado para ser intransponível não apenas no aspecto arquitetônico, mas também, tecnológico e em relação às comunicações.
 
 
São muitas as particularidades dessas penitenciárias, tendo como diferenciais principais o cumprimento rigoroso dos protocolos e procedimentos de segurança, não existir ligação de nenhuma espécie com o mundo exterior e os contatos com advogados, visitantes e servidores ser monitorado, além de todas as ações internas ocorridas dentro das unidades serem realizadas por servidores, todos os ditames da LEP serem rigorosamente cumpridos, um alto grau de treinamento dos servidores e ter como foco principal a segurança e a quebra do elo do criminal com o seu grupo criminoso.
 
 
O Sistema passou por várias fases, desde a inclusão de indivíduos e membros de facções regionais, passando por seus líderes, chegando aos grupos e facções nacionais, seus soldados, membros de segundo e terceiro escalão até se chegar nas suas lideranças máximas.
 
 
As lideranças nacionais das principais facções nacionais, tais como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, além dos chefes das principais milícias estão custodiados no SPF, o que obrigou esses grupos a alterar as suas estruturas tendo em vista que seus comandantes, uma vez dentro do sistema federal, perderam o poder de mando e o contato com os respectivos grupos.
 
 
Depois da intervenção em Alcaçuz, no ano de 2017, a Polícia Penal Federal e o Sistema Penitenciário Federal voltaram a atuar no Rio Grande do Norte - RN. Entre os dias 14 e 23 de março de 2023, o SPF, mais uma vez foi acionado e a Polícia Penal Federal passou a atuar no RN, transferindo as lideranças dos atos terroristas perpetrados no Estado.
 
 
Na semana de 14 até o dia 23 de março de 2023, foram 305 (trezentos e cinco) ataques terroristas no Estado. No primeiro dia ouve a inclusão, no Sistema Penitenciário Federal, por Policiais Penais Federais, de um dos líderes dos ataques, Sérgio Kempes, vulgo Alicate, o que impactou de imediato na onda de ações terroristas, diminuindo em 45% os ataques, passando de 105 (cento e cinco) ataques no dia 14 de março para 68 (sessenta e oito) no segundo dia.
 
 
No terceiro dia, os atos criminosos tiveram um novo revés, foram 57 (cinquenta e sete) ações, uma redução de praticamente 45%, em relação ao primeiro dia. No dia seguinte ocorreu a transferência de mais 9 (nove) lideranças criminosas para o Sistema Penitenciário Federal, com tal transferência os atos terroristas tiveram uma queda vertiginosa em relação ao dia anterior, menos 50%, ficando em 29 (vinte nove).
Ou seja, nos primeiros quatro dias, a redução foi de mais de 82%, em relação a quantidade de ataques do primeiro dia, demonstrando um impacto direto das remoções para o Sistema Penitenciário Federal.
 
 
No sábado, dia 18 de março de 2023, os ataques haviam diminuído para 17 (dezessete), com uma queda brusca para 7 (sete) no dia seguinte, se mantendo a média no dia posterior, 10 (dez), chegando, no dia 21 de março, terça – feira, oitavo dia de ataques, ao número de 8 (oito), e nos dois dias subsequentes, dias 22 e 23 de março, reduzidos a 2(dois) ataques em cada um dos dias, alcançando mais de 98% de redução em relação ao primeiro dia e 99,3% de diminuição se forem levados em conta a totalidade das ações terroristas.
 
 
As transferências de criminosos, por Policiais Penais Federais, para o Sistema Penitenciário Federal, juntamente com as demais ações de segurança pública tiveram um impacto direto na diminuição da criminalidade e dos atos terroristas. 
 
 
O receio e a possibilidade real de serem enviados ao SPF, onde não existem formas de comunicação com o mundo exterior, a não ser de maneira monitorada, a restrição de visitas íntimas, a impossibilidade da entrada de itens diversos nas unidades, a inexistência de telefones celulares, a não ocorrência de motins ou fugas e o cumprimento dos procedimentos fez com que dia a dia os ataques fossem diminuindo, até se chegar a menos de 2%, dos números do primeiro dia. 
 
 
Não há como não reconhecer a importância do Sistema Penitenciário Federal e da Polícia Penal Federal no combate direto à criminalidade, na execução da pena, no controle e sensação de segurança e na própria segurança pública do país.  
 
 
Em dez dias, em duas ações específicas, e a promessa de mais transferências, caso as ocorrências continuassem a ocorrer, o Sistema Penitenciário Federal por meio da Polícia Penal Federal reverteu um estado de anomia que havia se instalado no RN, para um estado pontuado por leis, regras e condutas sociais aceitáveis.
 
 
Precisa ficar claro que o Sistema Penitenciário Federal e a Polícia Penal Federal foram criados para agir na excepcionalidade, quando o Estado, com suas estruturas não conseguirem dar conta e por este motivo se trata de um sistema diferenciado com regras, procedimentos e protocolos com diretrizes únicas.
 
 
Por esses motivos não se há como discutir os custos de um sistema desses, São Paulo, em 2006, perdeu cerca bilhões de reais em menos de uma semana de ações de uma facção criminosa, o Rio Grande do Norte ainda está compilando os dados para verificar de quanto foram as perdas diretas com impostos, depredações, perda de vendas, comércio fechado, cancelamento de reservas e as perdas indiretas com mídia negativa que impactam diretamente no êxodo de turistas, fuga imobiliária sensação de insegurança, medo, problemas psicológicos, além das vidas humanas que foram ceifadas, que mesmo não se tendo como valorá-las, para questões governamentais referentes a ações cíveis podem facilmente chegar à casa do milhão. 
 
 
São milhões de reais perdidos diariamente que facilmente podem chegar à casa do bilhão se não for interrompido tal ímpeto criminal, em face disso não se comparam os sistemas estaduais e federais, assim como os seus custos, suas missões e objetivos.
 
 
Da análise dos dados fica claro que a representação coletiva do que é e do que significa ser incluído no Sistema Penitenciário Federal tem o potencial de diminuir o ímpeto criminal. 
 
 
Nenhum criminoso quer ser incluído no Sistema Penitenciário Federal, nenhum líder de grupo, gangue, milícia ou facção quer a Polícia Penal Federal batendo a sua porta.
 
 
A possibilidade de ser submetido aos procedimentos do Sistema Federal, principalmente se for uma liderança, age como uma forma de operação psicológica e tudo isso funciona na verdade porque aqueles que lá estiveram comprovaram que o sistema é eficaz no que se propõe, principalmente quando se fala em cortar o contato com o mundo exterior, o alto grau de segurança e não estar susceptível à corrupção.
 
 
Hoje, a grande muralha que protege os Presídios Federais, o Sistema Penitenciário Federal, a Polícia Penal Federal e o Ministério da Justiça, quando busca apoiar os estados na questão penitenciária é a própria forma e os protocolos de atuação do sistema federal funcionando como um tipo de mecanismo que se retroalimenta criando no inconsciente coletivo, seja da sociedade ou da marginalidade, uma ideia do que deve ser, do que não se buscar, daquilo que precisam se afastar, mas que é imprescindível que exista, tendo nos seus “clientes” que são ao mesmo tempo os seus maiores divulgadores e que comprovam a  eficácia do sistema, seu público mais fiel, já que ao reconhecerem o Sistema Penitenciário Federal como uma força extra corpórea, criador e executor de regras, têm nele um tipo de superego social, que para além de determinar o certo ou errado, do que é moralmente aceito, remete à ideia da criatura mítica que é temida, mas venerada e acaba por se transformar em criadora, executoras e moduladora de regras e que impede que se ultrapasse determinada linha, assim como descreveu Freud, em Totem e Tabu.
 
 
Assim, o Sistema Penitenciário Federal com a Polícia Penal Federal, pode ser considerada a mais eficiente ou uma das políticas de segurança pública mais eficientes do século, pois foi criada com um propósito específico, se mantém até hoje seguindo tais ditames com excelência e consegue influenciar no inconsciente criminal no que tange às consequências de suas ações, por isso é extremamente importante que o mesmo venha cada vez mais se aperfeiçoar e receber investimentos, seja nas áreas tecnológicas, administrativas, humanas, operacionais, de treinamento, de inteligência, de assistência, de logística e de mídia, dando uma ênfase especial a mola mestra que conduz e faz todo o sistema girar, que são os seus servidores que atuam desde as áreas operacionais até as áreas administrativas, educacionais e de assistência, formando um único corpo.
 
 
Rodrigo de Souza – Mestre em Psicologia e Processos Psicossociais
 
 
Fonte: CIOSP/SESEO/RN (2023)
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