Perito criminal de Rondônia é contemplado pela Lei Anticrime - Por Girlei Velloso Marinho

Por Girlei Velloso Marinho

Por Girlei Velloso Marinho

25 de Fevereiro de 2021 às 16:40

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Perito criminal de Rondônia é contemplado pela Lei Anticrime - Por Girlei Velloso Marinho

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O chamado “Pacote Anticrime”, a Lei 13.964/19 que perfeiçoa a legislação penal e processual penal passou a ter vigência em janeiro de 2020. Ela se refere a um conjunto de alterações na legislação brasileira que visa a aumentar a eficácia no combate ao crime organizado e ao crime violento e à corrupção.

No que tange a relação com o trabalho do perito criminal Girlei Velloso Marinho foram referentes as mudanças Capítulo II - Do Exame de Corpo de Delito, Da Cadeia De Custódia e Das Perícias em Geral (artigos 158-A ao 158-F) onde seguiu as mesmas recomendações do signatário perito criminal rondoniense para se implementar no Código de Processo Penal a cadeia de custódia dos vestígios e a central de vestígios visando uma produção isenta e qualificada da prova pericial.

Os trabalhos do rondoniense estão em um artigo com o título “Cadeia de Custódia da Prova Pericial: Uma Necessidade no Mundo Contemporâneo”, publicado na Revista Nacional Especializada em Segurança Pública (RENAESP n° 9), do Ministério da Justiça e na sua dissertação com o título “Cadeia de Custódia da Prova Pericial” de conclusão de mestrado realizado na parceria Fundação Getúlio Vargas e a SENASP/MJ, estão à disposição no site da biblioteca digital da Fundação Getúlio Vargas e no do Ministério da Justiça na Revista nº 9 como sendo o artigo de abertura.

Nos trabalhos científico elaborados por Girlei Marinho foi enfatizado com profundidade que o Brasil estava atrás de países como Colômbia, Equador , Peru e Chile quanto a uma legislação que se importasse com a qualidade da prova pericial por meio de uma cadeia de custódia onde todos os procedimentos utilizados para elaboração da prova pericial fossem mantidos e documentados para manter a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes e assim, possibilitar rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Com a Lei 13.964/2019 o Brasil passa a ter essa legislação de grande relevância para Justiça brasileira.

Com esse acompanhamento do pensamento exarado nos trabalhos rondoniense o país mostra que está acompanhando as mudanças do mundo contemporâneo no sentido de se oferecer ao cidadão brasileiro serviço que possa atender de forma satisfatória as suas necessidades.

E nos trabalhos o Perito Criminal Girlei Marinho informa que o mundo globalizado vem provocando profundas transformações sociais, culturais, tecnológicas e econômicas. De um lado, o cidadão, cada vez mais perceptível às mudanças, busca pela excelência dos produtos e serviços que são essenciais para a consecução de um convívio harmonioso.

Por outro lado, o Estado apresenta-se com sua estrutura deficiente e necessitando de reformas profundas para atender às exigências do novo cidadão. Porém, percebendo o comportamento despreparado das organizações públicas, o cidadão passa a clamar por transparência nos seus processos de interesse e por uma prestação de serviço satisfatória.

Sabemos que a coisa pública é de fato dos cidadãos e a boa administração pública, em qualquer esfera, é um direito e um bem que cada cidadão deve almejar. Este paradigma é representado por novos valores que afetam o pensar, o sentir e o agir do cidadão com relação ao Estado, provocando nas organizações públicas a necessidade de buscar mecanismos inovadores para adequar o ambiente interno às mudanças externas.

Neste sentido, temos o exemplo da Lei 12.527/2011, denominada Lei da Transparência ou Lei de Acesso à Informação que permite o acesso a todos os dados armazenados nos órgãos públicos, e que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

As organizações de Perícia Oficial precisam caminhar neste sentido, inovando para se adequar às mudanças culturais, legais e tecnológicas ocorridas no mundo contemporâneo, visando o aprimoramento do produto e dos serviços oferecidos ao mundo jurídico e à sociedade.

Para garantir a qualidade da prova pericial, é necessário que o emprego da tecnologia seja somado ao tratamento dos vestígios, por meio de uma cadeia de custódia que garanta a autenticidade, a idoneidade e a história cronológica da prova pericial elaborada.

Segundo e, a cadeia de custódia da prova pericial é procedimento preponderante e de suma importância para a garantia e a transparência na apuração criminal quanto à prova material, sendo relato fiel de todas as ocorrências da evidência, vinculando os fatos e criando um lastro de autenticidade jurídica entre o tipo criminal, autor e vítima.

No desenvolvimento da organização de Perícia Oficial, não se pode deixar de observar o público externo imediato (delegado de polícia, defensores públicos, promotores de justiça e juízes de direito) e o público externo mediato (cidadão), ambos do lado de fora da organização, bem como as oportunidades existentes no ambiente externo.

E neste diapasão, Rondônia está de parabéns por mais uma vez contribuir pela busca de um melhor desempenho para a Justiça brasileira.

Girlei Velloso Marinho – Perito Criminal

Mestre em Gestão Pública com ênfase em Criminalística

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!