Nova gestão tomou posse em cerimônia realizada no auditório do Ministério Público Federal em Porto Velho
Banco orientou todas as agências no estado e reforçou procedimentos com vigilantes para permitir uso de bengalas e apoios adaptados
Auditoria do órgão federal revela indícios de desmatamento ilegal, invasão de áreas protegidas e trabalho escravo em 32,6% dos abates realizados em Rondônia entre 2023 e 2024
Plenário referenda liminar de Flávio Dino que impõe condições para a atividade no território e dá prazo de dois anos para regulamentação pelo Congresso Nacional
A pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa, além de consequências eleitorais
Captura do foragido foi possível após dados de inteligência do MPF
Recomendação destaca que os direitos de proteção à saúde e de convivência familiar prevalecem sobre entraves administrativos
Decisão definitiva da Justiça atendeu pedido do MPF e anulou normas que limitavam horário para compra de passagens interestaduais com 50% de desconto
Sem base legal, médico-perito exigiu apresentação de documento com foto para realizar exames a fim de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
réu chefiava um acampamento com cerca de 15 garimpeiros e mantinha um rádio clandestino para avisar o grupo sobre a chegada da fiscalização
Substância tóxica de origem boliviana era transportada em ônibus de passageiros na BR-364, expondo viajantes e meio ambiente a riscos
A situação é agravada pela existência de pontos clandestinos de embarque e desembarque próximos ao terminal
Projetos de água potável no Baixo Madeira garantem certo acesso ao direito básico, mas precisam de fortalecimento governamental
Após atuação do órgão, prefeitura pediu à União a doação de área federal para o município, o que permitirá a regularização de ocupantes de boa fé
Ação aponta falha no sistema de controle socioambiental do banco e pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos
ANTT e Secretaria de Saúde anunciaram medidas para permitir obtenção do benefício, que é assegurado por lei às pessoas com deficiência
Recomposição dos ofícios ambientais e reorganização do MP Eleitoral buscam ampliar a eficiência dos trabalhos, especialmente diante do período eleitoral
O Rio Madeira é alvo frequente da atuação de balsas de garimpo ilegal
Ação pede recuperação integral da área degradada, indenização pelos danos ambientais e reparação pela extração ilegal de cassiterita pertencente à União
Ações pedem reformas imediatas, novos colchões e fim da superlotação que obriga
Órgão investiga lacunas na comunicação entre redes de ensino e cobra criação de diretrizes nacionais; medida busca fortalecer proteção de crianças e adolescentes
Representação foi distribuída ao 8º Ofício do Ministério Público Federal; caso envolve patrimônio histórico no bairro Bate-Estaca, em Porto Velho.
Alvo de críticas, senador assume responsabilidade por apoiar a concessão da rodovia, mas afirma que revisão de valores é possível por meio de repactuação com a ANTT
Artistas, produtores culturais, coletivos, agentes culturais e demais interessados podem encaminhar documentos, representações e relatos para ajudar nas investigações
A iniciativa alia tecnologia e inclusão, levando serviços judiciais e garantindo cidadania à população, independentemente da localização geográfica
Ações pedem que hidrelétricas sejam condenadas a pagar R$ 330 milhões e União seja obrigada a instalar o Comitê de Bacia Hidrográfica
Recursos que poderiam movimentar supermercados, lojas, serviços e transporte passam a ser direcionados para jogos online
Em ações civis públicas, órgãos exigem realização de estudos técnicos atualizados sobre os impactos ambientais e sociais provocados pela construção e pela operação das hidrelétricas e criação imediata do Comitê da Bacia Hidrográfica
Ação cumpre nove mandados no Rio e em São Paulo; Justiça Federal autorizou bloqueio de bens e apura executivos de bancos
A denúncia relata que uma pessoa estaria realizando construção de cercamento e ocupação em área tomada
Prefeitura comprovou que dinheiro do Fundeb está em conta única e exclusiva, vinculada à Secretaria de Educação
Interrupção do serviço poderia atrasar a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas
Ação tem foco nas mulheres indígenas e nos impactos causados pelas mudanças climáticas
Uso do metal na mineração é proibido no Brasil, mas ainda são concedidas autorizações sem verificação do uso da substância tóxica
Documento alerta para ausência de estudos, riscos ambientais e falta de consulta a comunidades afetadas
Descumprimento da ordem judicial sujeita a distribuidora de combustíveis a multa diária de R$ 10 mil
Governo estadual acatou recomendação do órgão para integrar seus sistemas à Receita Federal e evitar a judicialização do registro civil
Nova representação da Asfemm solicita providências diante da continuidade da ocupação e de supostos danos ao patrimônio da ferrovia
Ação busca recuperação de área degradada em Oriente Novo (RO), indenização pelos prejuízos ambientais e responsabilização dos envolvidos
Formação online abordará o impacto da inteligência artificial e estratégias contra ataques digitais
Estado é omisso e atua como “poluidor indireto”, segundo ação do MPF
A recomendação é direcionada ao prefeito e aos secretários responsáveis pela organização dos eventos
O MPF pretende ainda realizar um encontro com representantes da imprensa local para debater a questão
Autarquia acolheu recomendação e ativará protocolo de substituição automática do único servidor da agência em afastamentos
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