A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Sedam de Rondônia reforcem a fiscalização sobre o uso de mercúrio metálico e cianeto em garimpos de ouro. A decisão, obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), prevê a suspensão de atividades quando garimpeiros, cooperativas ou empresas não comprovarem a origem regular e o uso autorizado das substâncias.
A medida vale para novos pedidos de mineração e também para renovações, prorrogações e alterações de títulos e licenças. A ANM deverá ainda revisar processos nos estados da Amazônia Ocidental, enquanto a Sedam terá de reexaminar as licenças de exploração de ouro em Rondônia.
Segundo o MPF, investigações apontaram que licenças ambientais vinham sendo concedidas sem a exigência de informações detalhadas sobre o método de beneficiamento do ouro. O órgão afirma ainda que não há autorização federal ativa para venda ou uso de mercúrio na mineração no Brasil.
A Sedam terá três meses para apresentar um plano e iniciar a revisão das licenças. Rondônia concentra 98 dos 129 títulos de extração de ouro da Amazônia Ocidental citados no processo.
O MPF destaca os riscos ambientais e à saúde provocados pelo mercúrio, especialmente para populações indígenas e tradicionais. A ação também pede R$ 1 milhão em danos morais coletivos. A decisão é liminar e ainda pode ser contestada.
Processo: 1008771-90.2026.4.01.4100.