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19 de Dezembro de 2020 às 10:41

Os magistrados aplicaram a teoria do desvio produtivo

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18 de Agosto de 2014 às 19:10

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15 de Agosto de 2014 às 16:30

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26 de Janeiro de 2017 às 08:41

De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário, Josemário Secco, o processo de reembolso é simples e vários tribunais do país julgaram procedente a ação em favor do consumidor e derrubaram a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema

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23 de Agosto de 2016 às 14:42

Vítima perdeu movimento do braço em acidente com fogos de artifício na capital

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Cobrança indevida de cartão em crédito resultou em assassinato de dono de motel

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RESSARCIR - Ceron é condenada por fazer cobrança indevida a consumidor

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08 de Junho de 2015 às 11:26

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Sindeprof reivindica restituição a servidores municipais de cobrança indevida do IPAM

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Claro pode pagar multa de R$ 6,2 milhões por cobrança indevida em serviço de mensagens

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24 de Abril de 2012 às 15:46

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COBRANCA INDEVIDA - Aneel volta a negar devolução de R$ 7 bilhões por erro em conta de consumidores

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25 de Janeiro de 2011 às 13:32

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Sistema Nacional de Defesa do Consumidor divulga posição sobre cobrança indevida de energia elétrica

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09 de Dezembro de 2009 às 11:30

A cobrança indevida de energia elétrica foi um dos principais assuntos discutido pelos Procons e entidades de defesa dos consumidores na 62ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor-

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Sindsef/RO deve ser ressarcido pelo Bradesco e Sul América por cobrança indevida

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Vivo Celurares é condenada a pagar R$ 2 mil de indenização a cliente

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29 de Setembro de 2007 às 18:10

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