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Os valores de repetição de indébito (cobrança indevida) serão retroativos há 5 anos da data da postulação da demanda judicial pela Fundação

01 de Novembro de 2018 às 10:35

VOTAÇÃO: Estado de Rondônia deve indenizar mãe por morte do filho em presídio

Por unanimidade votos (decisão coletiva), os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a sentença do juiz de 1º grau

26 de Outubro de 2018 às 14:25

PECULATO: TJRO mantém condenação de servidora acusada de desviar verba escolar

A servidora confessou que transferiu para si, parentes e terceiros (a quem devia) R$15.620,00

25 de Outubro de 2018 às 16:04

O ministro entendeu não ser o caso de, monocraticamente e sem ouvir as partes, antecipar a tutela em face de futura revisão criminal com base em alegados equívocos na fixação da pena.

CONTRÁRIO: Ministro Fachin nega pedido para suspender condenação do senador Acir Gurgacz

Política

23 de Outubro de 2018 às 17:39

JULGAMENTO: TJRO nega anulação do júri de réu acusado de matar caminhoneiro

O réu foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho a 5 anos de reclusão, a cumprir no regime semiaberto.

17 de Outubro de 2018 às 10:31

NÃO FOI: Rede TV! e humoristas pagarão indenização a mulher exposta no Pânico na Tv

A autora do recurso especial teve o corpo e o rosto expostos no quadro "Vô, num vô" divulgado na televisão e na internet

08 de Outubro de 2018 às 15:40

NEGLIGÊNCIA: TJRO condena médica por danos ocasionadas por cirurgia plástica

A decisão manteve ainda verba sucumbencial no percentual de 10% sobre o valor da condenação

01 de Outubro de 2018 às 14:27

PRISÃO: TJRO manteve pena de 84 anos a acusado de roubar propriedade rural

O episódio de horror e violência aconteceu durante a noite, do dia 16 de setembro de 2016

01 de Outubro de 2018 às 08:59

RECURSO: Judiciário nega indenização a policial condenado por homicídio

A indenização seria porque o requerimento administrativo para o apelante se aposentar, estava sobrestado (suspenso) no Comando-Geral da PM

27 de Setembro de 2018 às 09:34

Amor bandido é proibido: regulamento interno de presídio impede romance e casamento dentro do cárcere

AMOR BANDIDO: Conheça a noiva do serial Killer de Goiânia

Brasil e Mundo

26 de Setembro de 2018 às 09:01

Segundo os autos, a perícia concluiu que, apesar de não ter havido má prática médica durante o ato cirúrgico, teria ocorrido falha posterior, pela demora na remoção da paciente para outro hospital após acidente vascular cerebral (AVC)

IRREVERSÍVEL: Mulher é indenizada em R$ 200 mil por sequelas após cirurgia plástica

Brasil e Mundo

21 de Setembro de 2018 às 10:11

UNANIMIDADE DE VOTOS: Deficiente visual tem pena aumentada no TJRO por abuso sexual

O recurso de apelação que pedia absolvição do réu foi negado

21 de Setembro de 2018 às 09:30

DANOS MORAIS: Estado é condenado a indenizar contribuinte por lançar nome em dívida ativa

A decisão colegiada foi sobre uma apelação contra o Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho

15 de Setembro de 2018 às 09:33

JULGAMENTO: TJRO mantém pena contra avô, padrasto e tio por crimes de abusos sexuais

13 de Setembro de 2018 às 17:43

Confira os casos

SENTENÇA: Proprietário de imóvel que não cumpriu contrato deve restituir dinheiro

Prazo prescricional para resolver perdas e danos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel só começa a fluir do conhecimento da violação do direito

11 de Setembro de 2018 às 15:04

CORRUPÇÃO: Policial condenado por ato de improbidade perde a função

“A conduta daquele que exige propina para cumprir um dever estatal deve ser excluído do serviço público”.

10 de Setembro de 2018 às 09:31

IMPROBIDADE: Pleno do TJRO confirma condenação do ex-prefeito Roberto Sobrinho

“A sociedade está cansada de pagar a conta e ver pessoas exercendo o Poder com o único e vistoso intuito de se locupletarem”.

05 de Setembro de 2018 às 11:16

JUSTIÇA: MP obtém no TJ aumento de pena para pai condenado por estupro

A condenação foi para 48 anos de reclusão e 1 mês de detenção, em regime fechado e 10 dias-multa.

03 de Setembro de 2018 às 18:12

Condenado pelo STF a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, parlamentar pode ser declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

DECISÃO: Senador Acir Gurgacz deve cumprir pena de prisão imediatamente, defende PGR

Política

31 de Agosto de 2018 às 08:12

BENEFÍCIO: Tribunal mantém pensão para mulher que cuida de filho autista

Seu ex-marido, em apelação, contestou o pleito, criticou a utilização da enfermidade do jovem como argumento e garantiu que tudo não passa de "artimanha" da mulher

24 de Agosto de 2018 às 10:04

DECISÃO: TJ afasta portaria do Detran e anula processo disciplinar contra despachante

“Somente a União pode disciplinar, validamente, profissões, ainda que seja para atuar perante os órgãos da administração estadual, como é o caso da profissão de despachante”

22 de Agosto de 2018 às 15:09

NA LUA DE MEL: Empresa aérea deverá indenizar clientes que tiveram voo cancelado

Um casal comprou passagens aéreas da Azul Linhas Aéreas com o intuito de curtir a “lua de mel” na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul.

16 de Agosto de 2018 às 14:30

SENTENÇA: Justiça de RO condena o Estado a indenizar irmão de apenado que cometeu suicídio

O detento sofria de depressão, transtorno bipolar e esquizofrenia

14 de Agosto de 2018 às 09:36

Foi a segunda vez que a 2ª Câmara Cível utilizou essa ferramenta de comunicação para viabilizar a defesa oral do advogado

VÍDEO CONFERÊNCIA: 2ª Câmara Cível do TJRO utiliza WhatsApp durante julgamento

Geral

10 de Agosto de 2018 às 17:03

CONDENADO: PM que matou professor Josafá, não consegue reverter expulsão da corporação

O ex-policial militar é acusado de invadir, no dia 16 de maio de 2008, sem as observâncias legais, a residência da vítima

10 de Agosto de 2018 às 10:13

No Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, ONU apela para reação

INTERNACIONAL: Mulheres e meninas são as principais vítimas de tráfico humano

Brasil e Mundo

30 de Julho de 2018 às 10:29

SAÚDE PÚBLICA: TJRO confirma condenação de município por falta de médico em hospital

Uma mulher, com fortes dores abdominais, após entrar no hospital municipal, única unidade pública de saúde do município, teve uma parada cardiorrespiratória e faleceu

26 de Julho de 2018 às 08:55

Após o depoimento, o sertanejo negou aos jornalistas qualquer tipo de crime

JUSTIÇA: Sertanejo Eduardo Costa é acusado de estelionato em venda de casa

Canais

20 de Julho de 2018 às 08:31

CONDENADO: PM que espancou advogado terá de ressarcir ao estado pela indenização a vítima

Estado é condenado a pagar indenização de 10 mil reais à vítima e vai cobrar ressarcimento do valor ao infrator sargento da PM, condenado por ato ilegal em serviço

18 de Julho de 2018 às 16:48

REDUÇÃO: Policial foi condenado a ressarcir indenização ao Estado de Rondônia por ato ilegal

A decisão do caso aconteceu na manhã dessa terça-feira,17, por unanimidade de votos

18 de Julho de 2018 às 15:21

CORRUPÇÃO: MP obtém no TJ a condenação de ex-prefeito de Rolim de Moura

O esquema teve a participação de servidores públicos e de responsáveis por uma empresa de venda de terrenos

16 de Julho de 2018 às 14:57

INDENIZAÇÃO: 2º grau da Justiça de RO confirma condenação contra médico que abusou de paciente

“O médico se prevalecia de sua autoridade sobre a vítima (paciente), sob o argumento de poder utilizar seus conhecimentos técnicos para abusar desta, que se encontrava em posição extremamente desfavorável”

12 de Julho de 2018 às 10:19

A decisão foi tomada logo após o habeas corpus

Moro diz que não cumprirá decisão pois desembargador é 'incompetente'

Polícia

08 de Julho de 2018 às 12:06

ALEGAÇÃO: Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar possível a alteração do registro assentado na certidão de nascimento.

04 de Julho de 2018 às 09:46

CONFIRA: Até quando vai a obrigação de alimentar? Saiba das últimas decisões do STJ

Diariamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta diversas controvérsias ligadas ao tema.

25 de Junho de 2018 às 09:55

INDENIZAÇÃO: Estado de Rondônia pagará mais de 200 mil por acidente no trânsito

O acidente, ocorrido no dia 4 de setembro de 2012, foi provocado por um motorista do Estado que, de forma imprudente, ao tentar ultrapassar um veículo escolar, invadiu a preferencial atingindo as vítimas que estavam em uma motocicleta.

30 de Maio de 2018 às 16:35

FINS PARTICULARES: TJRO confirma penalidade de Zéquinha Araújo por desvio de dinheiro

Ele é acusado de desviar dinheiro da Câmara do Município de Porto Velho para contratar Francisco dos Santos Oliveira (o Chicão), como assessor parlamentar.

30 de Maio de 2018 às 15:40

BENEFÍCIO: Justiça de RO confirma conversão de auxílio-doença em aposentadoria no INSS

“O magistrado (juiz, desembargador e ministros do STJ e STF) não está adstrito à prova pericial, desde que existam nos autos outros elementos aptos a subsidiar o seu convencimento”

28 de Maio de 2018 às 14:50

EDUCAÇÃO: TJRO determina a Vilhena revitalizar estrada e providenciar transporte escolar

Ação Civil Pública, que determinou o referido município a recuperar também as pontes e encascalhar a estrada vicinal da linha 60

24 de Maio de 2018 às 10:13

NOVELAS: Veja o resumo dos capítulos desta quarta-feira

Canais

16 de Maio de 2018 às 08:10

Novelas brasileiras

A pena do atacante peruano foi aumentada para 14 meses

Tribunal amplia suspensão e Paolo Guerrero está fora da Copa do Mundo

Esporte

14 de Maio de 2018 às 12:00

STJ nega recurso e mantém condenação de jovem que matou ex no ato sexual

Vania deve cumprir 8 anos e 4 meses de prisão

23 de Abril de 2018 às 11:18

TJRO confirma condenação de Marcos Donadon e seu cunhado por lavagem de dinheiro

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Eurico Montenegro Junior e Oudivanil de Marins.

23 de Abril de 2018 às 11:04

Justiça manda município a pagar indenização a cidadão que se acidentou em buraco

O condutor do veículo sofreu lesão medular. A vala estava sem sinalização.

17 de Abril de 2018 às 10:04

O procurador também alega que as omissões apontadas não se justificam.

MPF pede que tribunal rejeite embargos de Lula que serão julgados quarta-feira

Política

17 de Abril de 2018 às 09:40