Julgamento ocorre em plenário virtual
Em geral, os empregadores listados foram alvo de fiscalização em que houve o resgate de trabalhadores em condições precárias
Por maioria de votos, Plenário manteve decisão que suspendeu por dois meses repasse de cotas do Fundo Partidário ao diretório estadual do Democratas de SC
Esta é a 3ª vez que o caso é transferido
Segunda Turma entendeu ter havido quebra de imparcialidade
Medida cumpre decisão do STF
Processo foi para relatoria do ministro Edson Fachin
7 votos a 4, Supremo entende que servidores públicos devem ter os vencimentos mantidos mesmo que o Executivo ultrapasse o limite de gastos com folha de pagamento
Sem recursos suficientes para pagar as mensalidades, alguns pais pediram descontos no pagamento ou retiraram seus filhos das escolas
Até o momento, há dois votos contra suspensão do serviço do aplicativo
A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo
Para o deputado Mauro Nazif, o parecer foi extremamente favorável para os servidores dos ex- Territótrios
A Corte entendeu que o Estado Democrático de Direito poderia ser violado caso ocorresse alguma alteração
Maioria dos ministros votou por tornar inconstitucional a proibição e considerou as regras da Anvisa e do Ministério da Saúde discriminatórias
Previsão é começar sessões em 15 dias
Ministro Edson Fachin decidirá a questão no STFMinistro Edson Fachin decidirá a questão no STF
Benefício tem início após criança e mulher receberem alta hospitalar
Restrição deve derrubar mais de 42 mil processos que correm na justiça
Confira a coluna
Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016
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