Objetivo é coibir a prática abusiva, atuando em defesa do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 67, prevê o crime de publicidade enganosa ou abusiva, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa
Operação cumpre Mandados de Busca e Apreensão na Secretaria de Estado de Saúde, no Fhemeron, no Hospital de Base e em endereços residenciais
Pelo menos 26 contas foram fraudadas para o recebimento do auxílio
Além de denúncias online, o atendimento também pode ser feito presencialmente
As investigações fazem parte da 8ª fase da operação Panoptes, deflagrada nesta quinta-feira (24/3)
Os servidores teriam ingressado nos quadros das instituições em concursos promovidos entre 2015 e 2017
Também tiveram aumentos os secretários, subsecretários, chefe de gabinete e coordenadores
Foi cumprida busca e apreensão na cidade de Mirante da Serra/RO
Pelo menos quatro clientes caíram no golpe e perderam mais de R$ 10 mil
Operação foi feita nas cidades de São Paulo, Guarujá e Ribeirão Preto
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o Instituto terá até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as mudanças
Confira imagens realizadas pela reportagem do Rondoniaovivo e assessoria da Polícia Civil
A ação que envolve o deputado estadual Jhony Paixão (PRB) apura crimes de corrupção e fraudes em licitações
Na época, ele falou que o presidente prestou relevantes serviços aos rondonienses
“Rachadinhas”, servidores fantasmas e fraudes em licitações que somam mais de 1 milhão de reais são algumas das irregularidades.
A ferramenta tem o objetivo de facilitar o acesso às informações
Marginais usam noticia falsa para tentar enganar eleitores
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