De acordo o relator das contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, a prefeitura impediu, sem amparo legal, que várias empresas apresentassem propostas em concorrência pública e aceitou a oferta de apenas uma empresa, cujo valor de serviço era bem acima das co
O objetivo do "pente-fino" é corrigir irregularidades na manutenção de benefícios. A previsão do Ministério é que todo o processo dure dois anos. A ação está regulada pela Medida Provisória 767, publicada do Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro e p
De acordo com informações, após o despacho do juiz, um Oficial de Justiça acompanhou as trocas das fechaduras realizadas por uma empresa especializada do município. Em seu despacho, o juiz autorizou (caso fosse necessário) o arrombamento das portas para p
Só em Porto Velho, a Promotoria Justiça com atribuições em Execução Penal ajuizou 15 ações civis públicas, desde o início dos anos 2.000 até o momento, cobrando soluções das instituições responsáveis para melhoria do funcionamento do sistema penitenciário
De acordo com o diretor, não é necessariamente o médico que prescreve esses procedimentos. "Por exemplo, a homeopatia, para você ser habilitado a fazer você pode ser médico, enfermeiro, fisioterapeuta, professor de educação física".
Ouvidoria do Ministério Público registra mais de 4 mil atendimentos em 2016
De acordo com a CGU, das demissões registradas em 2016, 445 foram de servidores efetivos, 65 cassações de aposentadorias e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão.
Porem algumas são de caráter emergencial. Dentro desta visão, a Secretaria de Trânsito do Município de Vilhena (SEMTRAN), vem articulando ações e desenvolvendo trabalhos.
Além do desequilíbrio financeiro, o Pleno do Tribunal de Contas manifestou-se pela reprovabilidade das contas de Guajará em razão também de outras irregularidades, como a extrapolação do percentual máximo de 54% para despesas com pessoal, e sua não recond
Além das áreas citadas, os setores de transporte, turismo e infraestrutura também envolveram esquemas fraudulentos. Conforme informações da Veja, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios das verbas enviadas do governo federal para os municípios
A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Buritis, Rodrigo Leventi Guimarães.
A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, mediante processo administrativo nº 1055/2002, no qual o Tribunal de Contas do Estado concluiu pela existência de uma série de irregularidades praticadas de forma dolosa pelos gest
“O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot.
Ministro determina retomada da ação da isonomia do SINTERO
O pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, chegou à sede da superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, para depor, por volta das 16h de hoje (16). Ele é um dos alvos da Operação Timóteo, deflagrada hoje pela PF, que i
O MPF/RO pede que a Justiça Federal condene os réus às penas do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa
Segundo nota da PF, cerca de 150 policiais federais estão cumprindo 78 mandados judiciais, sendo 20 de prisão preventiva, 8 de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 39 de busca e apreensão em residências.
Consultado pela Agência Efe, Nestor Higa, advogado da Lamia, informou que a indenização para cada vítima é de US$ 165 mil (R$ 546,2 mil), conforme o Convênio Internacional de Aviação Civil.
"Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal. 3. Remetam cópia do ofício do Presidente da Câmara -deputado Rodrig
A medida liminar foi concedida em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, que apontou uma série de irregularidades na aprovação dos dispositivos.
De acordo com informações do MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni em copra irregular de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.
Segundo o Cade, as empresas inicialmente apontadas como participantes da suposta “conduta anticompetitiva” são, além da Andrade Gutierrez Engenharia: Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Construções e Comércio Camargo Corrêa, Construtora OAS, Construtor
A presidente da CFO disse, nas suas explicações, que o TCE/RO rejeitou as contas e apontou diversas irregularidades, mas os mais agravantes envolvem o IPMV, que gerou prejuízos aos cofres públicos.
Durante a reunião os empresários reclamaram que estão sendo prejudicados pelos vendedores autônomos que estão ocupando os espaços públicos com seus carros para venda (ruas, canteiros e outros). “Nós empresários pagamos altos impostos e taxas. Essa é uma c
LAVA JATO - Lula será ouvido por Moro pela primeira vez nesta quarta-feira
De acordo com a Folha de S. Paulo, há cinco mandados de condução coercitiva, mas nenhum de prisão.
CGM encontra irregularidades em convênio de festas culturais de Porto Velho
Os dados dizem respeito à supostas fraudes que estariam sendo cometidas no FIES e ainda a vendas de vagas em cursos disputados.
FILME - Cineasta Luiz Leite leva à USP a agonia do trem
Na manhã deste sábado, a assessoria de imprensa de José Serra enviou a seguinte nota a VEJA: “Todas as campanhas de José Serra foram conduzidas na forma da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. Serra não cometeu irregularidades e espera o
Em decisão proferida na sexta-feira, 18, o promotor de justiça eleitoral, Paulo Fernando Lermen, afirmou que nos autos foram apresentadas despesas e receitas, havendo conexões nos valores de entrada e saídas das contas, bem como dos recibos apresentados.
A pousada está em território ocupado pela comunidade Pedras Negras, reconhecida como quilombola pela Fundação Zumbi dos Palmares, órgão governamental responsável pela realização desse reconhecimento. Segundo investigação realizada pelo MPF/RO, o Instituto
Em um e-mail de 16 de agosto de 2011, Luís Cláudio questiona Del Nero, então vice da CBF e presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), sobre possibilidades de negócios. “Olá, presidente Marco Polo, tudo bem com o senhor? Gostaria de saber se tem al
“Somos favoráveis a que exista uma política de incentivo cultural, mas não cabe uma continuidade nos termos em que ela se encontra. Já existe um projeto tramitando no Congresso Nacional que pede a reforma da lei. Vamos analisar o que ele propõe e discutir
O objetivo é investigar irregularidades no contrato para a construção de uma planta de extração de gás operada pela empresa de energia GNLS, sociedade criada pela filial brasileira da francesa Gaz de France (atual Engie) e pela japonesa Marubeni e que con
O indicado do ex-promotor também foi homem de confiança do ex-presidente da Assembleia legislativa, Valter Araújo,
BOLSA FAMÍLIA - Mais de 6 mil perfis suspeitos recebendo benefício em Rondônia
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