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CUIDADO: Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%

CUIDADO: Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%


Justiça
25 de Setembro de 2018 às 13:49

A ação coletiva foi ajuizada pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec)

IRREVERSÍVEL: Mulher é indenizada em R$ 200 mil por sequelas após cirurgia plástica

IRREVERSÍVEL: Mulher é indenizada em R$ 200 mil por sequelas após cirurgia plástica


Brasil e Mundo
21 de Setembro de 2018 às 10:11

Segundo os autos, a perícia concluiu que, apesar de não ter havido má prática médica durante o ato cirúrgico, teria ocorrido falha posterior, pela demora na remoção da paciente para outro hospital após acidente vascular cerebral (AVC)

STJ: Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais

STJ: Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais


Justiça
12 de Setembro de 2018 às 12:08

A campanha de uma empresa de hortifrutigranjeiros tinha como mote a alteração do verso "Olha que coisa mais linda, mais cheia de graça" para "Olha que couve mais linda, mais cheia de graça"

OFF LABEL: Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso de medicamento

OFF LABEL: Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso de medicamento


Geral
05 de Setembro de 2018 às 13:40

O uso de medicamentos para situações não previstas na bula é conhecido como off label.

HOMCÍDIO: Condenados pagarão indenização e pensão a companheira e filha da vítima

HOMCÍDIO: Condenados pagarão indenização e pensão a companheira e filha da vítima


Justiça
24 de Agosto de 2018 às 12:21

O caso aconteceu no Rio Grande do Sul

PROCESSOS: Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus

PROCESSOS: Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus


Justiça
10 de Agosto de 2018 às 14:33

Segundo os autos do processo, o acesso ao cadeirante era dificultado de forma deliberada.

PATRIMÔNIO PÚBLICO: TCE em parceria com Sepat realiza capacitação para servidores estaduais

PATRIMÔNIO PÚBLICO: TCE em parceria com Sepat realiza capacitação para servidores estaduais


Geral
09 de Agosto de 2018 às 16:23

Com o intuito de melhorar o aproveitamento dos participantes, o curso foi dividido em três turmas

PARTIDOS POLÍTICOS: Diretório nacional não é responsável por dívidas de diretório municipal

PARTIDOS POLÍTICOS: Diretório nacional não é responsável por dívidas de diretório municipal


Justiça
26 de Julho de 2018 às 15:33

O pedido foi deferido pela justiça estadual, que efetuou o bloqueio de verbas online do diretório nacional.

CÍVEL: Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

CÍVEL: Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde


Justiça
09 de Julho de 2018 às 11:24

No processo de agora, o casal pretendia que a Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Médico custeasse o tratamento de fertilização assistida.

JUSTIÇA: Pensões alimentícias para filhos podem ter valores diferentes, diz STJ

JUSTIÇA: Pensões alimentícias para filhos podem ter valores diferentes, diz STJ


Justiça
06 de Julho de 2018 às 09:34

O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças.

ALEGAÇÃO: Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

ALEGAÇÃO: Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome


Justiça
04 de Julho de 2018 às 09:46

De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar possível a alteração do registro assentado na certidão de nascimento.

CONFIRA: Até quando vai a obrigação de alimentar? Saiba das últimas decisões do STJ

CONFIRA: Até quando vai a obrigação de alimentar? Saiba das últimas decisões do STJ


Justiça
25 de Junho de 2018 às 09:55

Diariamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta diversas controvérsias ligadas ao tema.

DECISÃO: Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção de energia

DECISÃO: Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção de energia


Justiça
19 de Junho de 2018 às 14:46

No mesmo julgamento, o colegiado também deu provimento a recurso da Sul América para fixar o marco inicial dos juros de mora a partir da data do efetivo desembolso da indenização securitária.

OPERAÇÃO: Médico que fez vasectomia por engano deverá indenizar paciente

OPERAÇÃO: Médico que fez vasectomia por engano deverá indenizar paciente


Justiça
04 de Junho de 2018 às 14:51

Erro foi constatado ainda durante a operação

DIREITOS: Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

DIREITOS: Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge


Justiça
01 de Junho de 2018 às 15:17

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao autorizar que uma viúva retome o seu nome de solteira.

Advogada pagará indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição

Advogada pagará indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição


Justiça
14 de Maio de 2018 às 09:40

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a conduta da advogada extrapolou as imunidades e o livre exercício da advocacia e atingiu a honra e a reputação da juíza.

Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes

Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes


Justiça
06 de Abril de 2018 às 10:29

O direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos parentes colaterais, como irmãos, tios e sobrinhos, em virtude da ordem legal prevista pelo Código Civil

STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público


Justiça
26 de Março de 2018 às 10:24

Para o colegiado, não se aplica ao caso a Súmula 130 do STJ, já que o roubo ocorreu em área pública, externa ao estabelecimento comercial

Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados

Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados


Justiça
26 de Março de 2018 às 10:17

De acordo com os filhos, a paciente informou em prontuário médico que tinha alergia ao medicamento dipirona

Igreja Universal é condenada a pagar R$ 20 mil a fiel por coagir a doar bens

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Justiça
28 de Fevereiro de 2018 às 14:02

O valor fixado pelo TJRS a título de danos morais também foi considerado adequado pela ministra.

STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado


Justiça
21 de Fevereiro de 2018 às 09:28

Nancy Andrighi, no entanto, ressaltou que a concessão de liberdade não impede a cobrança pelos meios ordinários

ACABOU: Homem não precisa pagar pensão a ex-mulher que trabalha

ACABOU: Homem não precisa pagar pensão a ex-mulher que trabalha


Brasil e Mundo
28 de Novembro de 2017 às 16:50

O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas.

SEBRAE: Conselheiros participam de capacitação

SEBRAE: Conselheiros participam de capacitação


Geral
22 de Setembro de 2017 às 09:22

Ação busca melhorar as práticas para auxiliar os membros na deliberação.

Moradores de condomínios de luxo pagam IPTU só sobre o terreno

Moradores de condomínios de luxo pagam IPTU só sobre o terreno


Geral
14 de Setembro de 2017 às 08:38

Por Sérgio Pires

TRE-RO abre inscrições para formação no programa 'Patrulha Eleitoral'

TRE-RO abre inscrições para formação no programa 'Patrulha Eleitoral'


Geral
19 de Julho de 2017 às 11:15

Já estão abertas as inscrições para o treinamento do programa “Patrulha Eleitoral”, oferecido e ministrado pela Escola Judiciária Eleitoral do Regional de Rondônia (EJE-RO).

Pai é condenado a pagar indenização por assassinato praticado pelo filho menor

Pai é condenado a pagar indenização por assassinato praticado pelo filho menor


Polícia
21 de Junho de 2017 às 17:47

O crime foi praticado, na época, pelo menor Thales M. E. F, na época com 10 anos contra Marcos Rangel Chaves Santana, de 15. Thales era filho do dono do sítio, e a vítima, filho dos caseiros da propriedade.

Padre é condenado por interromper aborto autorizado pela justiça

Padre é condenado por interromper aborto autorizado pela justiça


Justiça
25 de Outubro de 2016 às 08:41

No momento da decisão do Tribunal, a gestante já estava internada em um hospital tomando medicação para induzir o parto, quando foi forçada a voltar para casa.

Cero constata 120 mil pessoas com algum tipo de deficiência na capital

Cero constata 120 mil pessoas com algum tipo de deficiência na capital


Geral
03 de Maio de 2016 às 10:10

Cero constata 120 mil pessoas com algum tipo de deficiência na capital

Advogados vencem união mais uma vez por transposição

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Geral
10 de Setembro de 2015 às 16:07

Advogados vencem união mais uma vez por transposição

Servidores são capacitados sobre exposição das populações ribeirinhas

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Geral
27 de Agosto de 2015 às 11:22

Servidores são capacitados sobre exposição das populações ribeirinhas

Convênio vai garantir uniforme e equipamentos a bombeiros mirins

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Geral
21 de Julho de 2015 às 08:35

Convênio vai garantir uniforme e equipamentos a bombeiros mirins

Governo forma professores indígenas e resgata a língua materna

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Geral
21 de Maio de 2015 às 19:07

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Justiça suspende Lei que permitiu prefeito doar imóveis públicos

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Geral
13 de Maio de 2015 às 15:34

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Coordenador da FGV anuncia nova turma do MBA em Gestão Empresarial

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Geral
29 de Janeiro de 2015 às 17:51

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Ex-candidata ao governo pediu a remoção da associação de seu nome ao “Caso Naiara”

Ex-candidata ao governo pediu a remoção da associação de seu nome ao “Caso Naiara”


Geral
25 de Novembro de 2014 às 16:12

A ex-candidata ao governo do Estado nas eleições deste ano, a advogada Jaqueline Cassol perdeu uma ação contra as empresas Google, Yahoo e MICROSOFT

Exposição de fotografias em comemoração por fim de curso

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Geral
10 de Novembro de 2014 às 11:44

No evento foram demostradas as lindas fotografias capturadas pelos alunos que, durante quatro meses, se prepararam arduamente para se tornarem fotógrafos profissionais.

Google indenizará Barrichello em R$ 200 mil por perfis no Orkut

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Brasil e Mundo
30 de Setembro de 2014 às 09:15

Ex-corredor da Fórmula 1, hoje na Stock Car, Barrichello pedia R$ 850 mil, além de outros R$ 50 mil cada vez que uma nova “comunidade ofensiva” fosse criada. “Em decisão unânime, a Terceira Turma entendeu que tal exigência traduziria uma espécie de censur

Alunos formados na academia de Agentes Penitenciários realizam protesto em frente ao CPA

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Geral
15 de Julho de 2014 às 15:28

O protesto foi pacífico e contou com o acompanhamento das autoridades policiais competentes que garantiram a ordem da manifestação.

Ação do MPT prejudica servidores federais do ex-Território na ação da isonomia

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Geral
24 de Fevereiro de 2014 às 09:43

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DANOS MORAIS - Ratinho e SBT terão de pagar 500 salários mínimos a ex-jogador Roberto Falcão

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Brasil e Mundo
01 de Outubro de 2012 às 15:31

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SENAI RO finaliza turma de Libras para comunidade e pessoas com deficiência

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Geral
22 de Agosto de 2012 às 15:33

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Sejus oferece curso de capacitação para gestores de unidades penais

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Geral
12 de Março de 2012 às 15:47

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FIMCA promove Colação de Grau da 3ª Turma de Medicina

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Geral
19 de Dezembro de 2011 às 14:39

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Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria

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22 de Agosto de 2011 às 14:25

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Racismo: decisões judiciais estabelecem parâmetros para repressão à intolerância

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15 de Agosto de 2011 às 14:23

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