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Ele pagará indenização por danos morais de R$ 10 mil a um dos clientes

08 de Outubro de 2018 às 15:36

DECISÃO: Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o artigo 10 da Lei dos Planos de Saúde elenca os procedimentos mínimos obrigatórios

05 de Outubro de 2018 às 14:24

CUIDADO: Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%

A ação coletiva foi ajuizada pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec)

25 de Setembro de 2018 às 13:49

IRREVERSÍVEL: Mulher é indenizada em R$ 200 mil por sequelas após cirurgia plástica

Segundo os autos, a perícia concluiu que, apesar de não ter havido má prática médica durante o ato cirúrgico, teria ocorrido falha posterior, pela demora na remoção da paciente para outro hospital após acidente vascular cerebral (AVC)

21 de Setembro de 2018 às 10:11

STJ: Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais

A campanha de uma empresa de hortifrutigranjeiros tinha como mote a alteração do verso "Olha que coisa mais linda, mais cheia de graça" para "Olha que couve mais linda, mais cheia de graça"

12 de Setembro de 2018 às 12:08

OFF LABEL: Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso de medicamento

O uso de medicamentos para situações não previstas na bula é conhecido como off label.

05 de Setembro de 2018 às 13:40

HOMCÍDIO: Condenados pagarão indenização e pensão a companheira e filha da vítima

O caso aconteceu no Rio Grande do Sul

24 de Agosto de 2018 às 12:21

PROCESSOS: Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus

Segundo os autos do processo, o acesso ao cadeirante era dificultado de forma deliberada.

10 de Agosto de 2018 às 14:33

PATRIMÔNIO PÚBLICO: TCE em parceria com Sepat realiza capacitação para servidores estaduais

Com o intuito de melhorar o aproveitamento dos participantes, o curso foi dividido em três turmas

09 de Agosto de 2018 às 16:23

PARTIDOS POLÍTICOS: Diretório nacional não é responsável por dívidas de diretório municipal

O pedido foi deferido pela justiça estadual, que efetuou o bloqueio de verbas online do diretório nacional.

26 de Julho de 2018 às 15:33

CÍVEL: Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

No processo de agora, o casal pretendia que a Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Médico custeasse o tratamento de fertilização assistida.

09 de Julho de 2018 às 11:24

JUSTIÇA: Pensões alimentícias para filhos podem ter valores diferentes, diz STJ

O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças.

06 de Julho de 2018 às 09:34

ALEGAÇÃO: Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar possível a alteração do registro assentado na certidão de nascimento.

04 de Julho de 2018 às 09:46

CONFIRA: Até quando vai a obrigação de alimentar? Saiba das últimas decisões do STJ

Diariamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta diversas controvérsias ligadas ao tema.

25 de Junho de 2018 às 09:55

DECISÃO: Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção de energia

No mesmo julgamento, o colegiado também deu provimento a recurso da Sul América para fixar o marco inicial dos juros de mora a partir da data do efetivo desembolso da indenização securitária.

19 de Junho de 2018 às 14:46

OPERAÇÃO: Médico que fez vasectomia por engano deverá indenizar paciente

Erro foi constatado ainda durante a operação

04 de Junho de 2018 às 14:51

DIREITOS: Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao autorizar que uma viúva retome o seu nome de solteira.

01 de Junho de 2018 às 15:17

Advogada pagará indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a conduta da advogada extrapolou as imunidades e o livre exercício da advocacia e atingiu a honra e a reputação da juíza.

14 de Maio de 2018 às 09:40

Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes

O direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos parentes colaterais, como irmãos, tios e sobrinhos, em virtude da ordem legal prevista pelo Código Civil

06 de Abril de 2018 às 10:29

STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

Para o colegiado, não se aplica ao caso a Súmula 130 do STJ, já que o roubo ocorreu em área pública, externa ao estabelecimento comercial

26 de Março de 2018 às 10:24

Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados

De acordo com os filhos, a paciente informou em prontuário médico que tinha alergia ao medicamento dipirona

26 de Março de 2018 às 10:17

Igreja Universal é condenada a pagar R$ 20 mil a fiel por coagir a doar bens

O valor fixado pelo TJRS a título de danos morais também foi considerado adequado pela ministra.

28 de Fevereiro de 2018 às 14:02

STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

Nancy Andrighi, no entanto, ressaltou que a concessão de liberdade não impede a cobrança pelos meios ordinários

21 de Fevereiro de 2018 às 09:28

ACABOU: Homem não precisa pagar pensão a ex-mulher que trabalha

O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas.

28 de Novembro de 2017 às 16:50

SEBRAE: Conselheiros participam de capacitação

Ação busca melhorar as práticas para auxiliar os membros na deliberação.

22 de Setembro de 2017 às 09:22

Moradores de condomínios de luxo pagam IPTU só sobre o terreno

14 de Setembro de 2017 às 08:38

Por Sérgio Pires

TRE-RO abre inscrições para formação no programa 'Patrulha Eleitoral'

Já estão abertas as inscrições para o treinamento do programa “Patrulha Eleitoral”, oferecido e ministrado pela Escola Judiciária Eleitoral do Regional de Rondônia (EJE-RO).

19 de Julho de 2017 às 11:15

O crime foi praticado, na época, pelo menor Thales M. E. F, na época com 10 anos contra Marcos Rangel Chaves Santana, de 15. Thales era filho do dono do sítio, e a vítima, filho dos caseiros da propriedade.

Pai é condenado a pagar indenização por assassinato praticado pelo filho menor

Polícia

21 de Junho de 2017 às 17:47

Padre é condenado por interromper aborto autorizado pela justiça

No momento da decisão do Tribunal, a gestante já estava internada em um hospital tomando medicação para induzir o parto, quando foi forçada a voltar para casa.

25 de Outubro de 2016 às 08:41

Cero constata 120 mil pessoas com algum tipo de deficiência na capital

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03 de Maio de 2016 às 10:10

Advogados vencem união mais uma vez por transposição

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10 de Setembro de 2015 às 16:07

Servidores são capacitados sobre exposição das populações ribeirinhas

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27 de Agosto de 2015 às 11:22

Convênio vai garantir uniforme e equipamentos a bombeiros mirins

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21 de Julho de 2015 às 08:35

Governo forma professores indígenas e resgata a língua materna

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21 de Maio de 2015 às 19:07

Justiça suspende Lei que permitiu prefeito doar imóveis públicos

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13 de Maio de 2015 às 15:34

Coordenador da FGV anuncia nova turma do MBA em Gestão Empresarial

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29 de Janeiro de 2015 às 17:51

Ex-candidata ao governo pediu a remoção da associação de seu nome ao “Caso Naiara”

A ex-candidata ao governo do Estado nas eleições deste ano, a advogada Jaqueline Cassol perdeu uma ação contra as empresas Google, Yahoo e MICROSOFT

25 de Novembro de 2014 às 16:12

Exposição de fotografias em comemoração por fim de curso

No evento foram demostradas as lindas fotografias capturadas pelos alunos que, durante quatro meses, se prepararam arduamente para se tornarem fotógrafos profissionais.

10 de Novembro de 2014 às 11:44

Google indenizará Barrichello em R$ 200 mil por perfis no Orkut

Ex-corredor da Fórmula 1, hoje na Stock Car, Barrichello pedia R$ 850 mil, além de outros R$ 50 mil cada vez que uma nova “comunidade ofensiva” fosse criada. “Em decisão unânime, a Terceira Turma entendeu que tal exigência traduziria uma espécie de censur

30 de Setembro de 2014 às 09:15

Alunos formados na academia de Agentes Penitenciários realizam protesto em frente ao CPA

O protesto foi pacífico e contou com o acompanhamento das autoridades policiais competentes que garantiram a ordem da manifestação.

15 de Julho de 2014 às 15:28

Ação do MPT prejudica servidores federais do ex-Território na ação da isonomia

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24 de Fevereiro de 2014 às 09:43

DANOS MORAIS - Ratinho e SBT terão de pagar 500 salários mínimos a ex-jogador Roberto Falcão

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01 de Outubro de 2012 às 15:31

SENAI RO finaliza turma de Libras para comunidade e pessoas com deficiência

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22 de Agosto de 2012 às 15:33

Sejus oferece curso de capacitação para gestores de unidades penais

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12 de Março de 2012 às 15:47

FIMCA promove Colação de Grau da 3ª Turma de Medicina

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19 de Dezembro de 2011 às 14:39