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Ontem, a ministra Laurita Vaz negou 143 pedidos de uma só vez

12 de Julho de 2018 às 14:16

CÍVEL: Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

No processo de agora, o casal pretendia que a Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Médico custeasse o tratamento de fertilização assistida.

09 de Julho de 2018 às 11:24

STJ: Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial

A jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invocada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz.

09 de Julho de 2018 às 11:06

SÍNDROME DO PÂNICO: Justiça condena BB a indenizar ex-estagiária vítima de assaltos em agência

A ação judicial se deu após dois anos do ocorrido.

07 de Julho de 2018 às 10:14

JUSTIÇA: Pensões alimentícias para filhos podem ter valores diferentes, diz STJ

O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças.

06 de Julho de 2018 às 09:34

ALEGAÇÃO: Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar possível a alteração do registro assentado na certidão de nascimento.

04 de Julho de 2018 às 09:46

INDENIZAÇÃO: O homem adquiriu o vírus HIV e foi privado do convívio com os filhos

Segundo o colegiado, o valor fixado pelo tribunal de origem a título de danos morais – cem salários mínimos para cada um dos dois autores da ação

28 de Junho de 2018 às 10:08

EFICIÊNCIA: Campanha Declare seu Amor concorre ao 15º Prêmio Innovare

O projeto “Declare seu Amor” ultrapassou mais de mil inscritos

26 de Junho de 2018 às 17:39

DANOS MORAIS: Negado pedido de Ciro Gomes para suspender indenização a Collor

Ciro Gomes pretendia a suspensão da condenação até o julgamento de um recurso interposto no STJ.

26 de Junho de 2018 às 10:35

CONFIRA: Até quando vai a obrigação de alimentar? Saiba das últimas decisões do STJ

Diariamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta diversas controvérsias ligadas ao tema.

25 de Junho de 2018 às 09:55

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Nova portaria regulamenta expediente de servidores em jogos do Brasil

A portaria está publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

22 de Junho de 2018 às 14:56

Foro para governadores e conselheiros é restrito a fatos relacionados ao cargo

O entendimento dos ministros foi estendido a todos os casos envolvendo conselheiros de Tribunais de Contas

21 de Junho de 2018 às 14:07

NOVA PRESIDENTE: Ministra Rosa Weber é eleita presidente do TSE e fica até 2020

Magistrada dirigirá o Tribunal até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como titular da Corte. Ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente

20 de Junho de 2018 às 09:29

DECISÃO: Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção de energia

No mesmo julgamento, o colegiado também deu provimento a recurso da Sul América para fixar o marco inicial dos juros de mora a partir da data do efetivo desembolso da indenização securitária.

19 de Junho de 2018 às 14:46

DECISÃO POLÊMICA: CNJ proíbe manifestações políticas de juízes nas redes

Decisão provocou reação de entidades da magistratura

16 de Junho de 2018 às 08:54

PROJETO: Campanha Declare seu Amor procura parceiros para divulgar ação

Iniciativa pretende arrecadar doações para Fundos da Criança e do Adolescente

15 de Junho de 2018 às 17:16

INVESTIGAÇÃO: STF restringe foro especial para ministros do governo

Decisão foi tomada em relação ao titular da Agricultura, Blairo Maggi, que teve inquérito contra ele enviado à primeira instância

12 de Junho de 2018 às 16:56

Especialistas explicam que solução só pode ser tomada em último caso e se for comprovado que devedor tem como fazer o pagamento

TIRA SUAS DÚVIDAS: Quando a Justiça pode determinar suspensão da CNH de devedores?

Brasil e Mundo

09 de Junho de 2018 às 10:36

DECISÃO: Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização

08 de Junho de 2018 às 14:55

O caso aconteceu em 2008

OPERAÇÃO: Médico que fez vasectomia por engano deverá indenizar paciente

Erro foi constatado ainda durante a operação

04 de Junho de 2018 às 14:51

DIREITOS: Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao autorizar que uma viúva retome o seu nome de solteira.

01 de Junho de 2018 às 15:17

DEBATE: Ministro do STF insiste em discutir ampliação da restrição ao foro

Medida pode passar a ser aplicada também para outras autoridades julgadas pela Corte, além de deputados e senadores

01 de Junho de 2018 às 09:17

ECONOMIA: Devedor no rotativo do cartão pagará taxa igual a de cliente regular

Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado.

01 de Junho de 2018 às 08:38

BENEFÍCIO: Justiça de RO confirma conversão de auxílio-doença em aposentadoria no INSS

“O magistrado (juiz, desembargador e ministros do STJ e STF) não está adstrito à prova pericial, desde que existam nos autos outros elementos aptos a subsidiar o seu convencimento”

28 de Maio de 2018 às 14:50

AZEREDO: Ex-governador de Minas Gerais está sendo procurado pela Polícia

Autoridades não sabem o paradeiro do ex-governador e não conseguem contato com os advogados

23 de Maio de 2018 às 09:34

PGR pede que denúncia contra Blairo Maggi seja enviada ao STJ

Maggi é investigado em esquema de venda de vagas no TCE-MT

21 de Maio de 2018 às 15:31

Advogada pagará indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a conduta da advogada extrapolou as imunidades e o livre exercício da advocacia e atingiu a honra e a reputação da juíza.

14 de Maio de 2018 às 09:40

UHE de Santo Antônio diz que pode quebrar por causa de dívidas

Concessionária Santo Antônio Energia (Saesa), formada pelas empresas Cemig, Saag Investimentos, Odebrecht Energia, Caixa FIP Amazônia e Furnas, tenta negociar dívida de quase R$ 1 bilhão

10 de Maio de 2018 às 10:07

STJ considera artesanato válido para remissão de pena

O objetivo da remição de pena, segundo o relator, é dar um incentivo a ressocialização do apenado, sendo descabido criar obstáculos para a concessão do benefício.

07 de Maio de 2018 às 15:03

Decisão do STF divide STJ sobre foro especial a governadores

Há ministros que defendem efeito cascata e pregam adoção da restrição aprovada pelo Supremo. No entanto, entendimento não é unânime

04 de Maio de 2018 às 14:18

Supremo Tribunal português decide libertar Raul Schmidt

Raul Schmidt recebeu um habeas corpus nesta quinta-feira (03)

04 de Maio de 2018 às 10:03

Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono

O tema foi cadastrado sob o número 405 no sistema de recursos repetitivos.

26 de Abril de 2018 às 10:19

CNJ adia julgamento de Moro por grampo de conversa entre Lula e Dilma

Ação estava prevista para ser analisada na sessão de ontem

25 de Abril de 2018 às 14:29

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, participou da abertura do evento que ainda teve palestras e debates com os representantes de outras instituições nacionais e internacionais.

Presidente da Ameron representa Rondônia na 67ª Flam

Brasil e Mundo

25 de Abril de 2018 às 14:17

Primeira Seção define requisitos para remédios fora da lista do SUS

Os critérios estabelecidos só serão exigidos nos processos judiciais que forem distribuídos a partir desta decisão.

25 de Abril de 2018 às 14:09

Estas pessoas ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública

Ao menos 58 mil autoridades têm foro especial

Política

24 de Abril de 2018 às 14:16

Ameron sorteia livro sobre legislação penal por magistrada rondoniense

Os fascículos foram doados pela magistrada e adquiridos pela Ameron.

24 de Abril de 2018 às 10:42

Quarta Turma aumenta honorários no limite mínimo do novo CPC

O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que o valor da verba sucumbencial não pode ser arbitrado por equidade ou fora dos limites percentuais fixados pelo novo CPC.

24 de Abril de 2018 às 10:16

STJ nega recurso e mantém condenação de jovem que matou ex no ato sexual

Vania deve cumprir 8 anos e 4 meses de prisão

23 de Abril de 2018 às 11:18

Ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril

TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex do Guarujá

Política

18 de Abril de 2018 às 14:17

Lucro de imóvel para quitar outro é isento de imposto, decide STJ

O direito está previsto no artigo 39 da chamada Lei do Bem.

18 de Abril de 2018 às 09:10

Tucanos tentam dissociar julgamento do Aécio da imagem do partido

Senador mineiro pode virar réu, hoje (17), caso o STF aceite denúncia contra ele pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça

17 de Abril de 2018 às 14:25

O procurador também alega que as omissões apontadas não se justificam.

MPF pede que tribunal rejeite embargos de Lula que serão julgados quarta-feira

Política

17 de Abril de 2018 às 09:40

Fim da prisão após segunda instância pode tirar 22 mil da cadeia

Eventual revisão da condenação em segunda instância pelo STF pode beneficiar não só os envolvidos na Lava-Jato

16 de Abril de 2018 às 10:41

Juiz Fernando de Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa, determinou ainda quebras de sigilos e sequestro de imóveis

Justiça bloqueia bens e até R$ 9 milhões de padres, bispo e “laranjas”

Brasil e Mundo

13 de Abril de 2018 às 16:05