CRISTIANE LOPES: Deputada assina pedido de impeachment contra presidente Lula

A parlamentar aponta que foram apresentadas irregularidades no pagamento de 3 bilhões pelo Governo Federal sem aprovação do Congresso Nacional

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28 de Janeiro de 2025 às 11:08

Atualizada em : 28 de Janeiro de 2025 às 11:10

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CRISTIANE LOPES: Deputada assina pedido de impeachment contra presidente Lula

Foto: assessoria

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A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) assinou o pedido de impeachment contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fundamentado na acusação de crime de responsabilidade fiscal. A iniciativa decorre de pagamentos realizados pelo Governo Federal, totalizando R$ 3 bilhões, sem a necessária autorização do Congresso Nacional.

Embora o benefício seja uma ferramenta de inclusão educacional a parlamentar destaca que os valores foram pagos em desacordo com a legislação vigente, o que configura uma grave irregularidade.

De acordo com a legislação que rege o programa, o Governo Federal deve submeter anualmente ao Congresso Nacional os valores destinados ao pagamento do auxílio, assegurando a transparência e o respeito às normas de finanças públicas.

No entanto, o trecho que exige a inclusão desses valores na lei orçamentária foi vetado pelo próprio governo e, posteriormente, esse veto foi derrubado pelo Congresso. Ainda assim, os pagamentos foram realizados sem a devida autorização legislativa.

“Estamos diante de uma afronta à Constituição e à lei de responsabilidade fiscal, que exige rigor e transparência na gestão dos recursos públicos. Não podemos permitir que normas fundamentais sejam ignoradas, mesmo que o programa tenha um objetivo social importante. Há regras a serem seguidas, e o governo deve prestar contas ao Congresso e à sociedade”, afirmou.

Além de apresentar o pedido de impeachment, Cristiane Lopes fez um apelo aos demais parlamentares para que subscrevam a iniciativa. "Esse é um momento crucial para reafirmarmos nosso compromisso com o Estado de Direito e a defesa do equilíbrio fiscal", declarou.

O pedido de impeachment é uma medida de grande impacto político e coloca em discussão a condução do governo em relação à gestão dos recursos públicos. A deputada reconheceu a relevância do programa Pé-de-Meia, mas reforçou que a implementação de políticas públicas deve estar em conformidade com a lei e respeitar os processos democráticos.

Ao longo de seu mandato, Cristiane Lopes tem se destacado por sua atuação em defesa da transparência e do uso responsável dos recursos públicos. Este pedido de impeachment reflete o compromisso da deputada em fiscalizar as ações do Poder Executivo e garantir que a lei seja cumprida.

Agora a próxima etapa depende do acolhimento do pedido pela Câmara dos Deputados e da adesão de outros parlamentares à proposta. Enquanto isso, o caso desperta debates intensos no cenário político e entre a sociedade.

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