CHRISÓSTOMO: PL de penas para furto de energia e cabos de serviço essenciais é aprovado

Proposta tem como objetivo não apenas punir de forma mais severa, mas também sinalizar um compromisso do legislador em proteger serviços essenciais

Assessoria

13 de Dezembro de 2024 às 08:55

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CHRISÓSTOMO: PL de penas para furto de energia e cabos de serviço essenciais é aprovado

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Nesta quarta-feira (11), mais um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional do deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO) vai endurecer as penas para o crime de furto quando envolver “gatos” de energia elétrica, cabos ou equipamentos que comprometam o funcionamento de serviços essenciais.

De acordo com dados divulgados, em 2022, estes furtos de energia representaram em torno de 14,56% de toda a eletricidade comprada pelas distribuidoras para atender o mercado de baixa tensão. O que compõe principalmente as residências e comércios locais das regiões. Esse tipo de delito, não só impacta a segurança e o bem-estar do povo, mas eleva principalmente as contas de luz dos consumidores. Isso ocorre porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quando recalcula as tarifas no ciclo tarifário devido às perdas e acabam repassando os custos à população.

Hoje no atual código penal o furto simples varia entre 1 e 4 anos de reclusão, além de multa. O que não tem sido suficiente para desestimular essas práticas.

“Os prejuízos causados para o povo são enormes, e a legislação atual acaba sendo insuficiente e vira um incentivo à reincidência. Precisamos de penas mais rígidas para reduzir esses delitos e proteger a população”, defendeu deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

A proposta tem como objetivo não apenas punir de forma mais severa, mas também sinalizar um compromisso do legislador em proteger serviços essenciais, garantindo maior estabilidade e segurança para a sociedade.

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