IEDA CHAVES: Deputada recomenda medida para excluir fraldas da substituição tributária em RO

Medida visa garantir facilidade de acesso às famílias por valores mais acessíveis

Assessoria

23 de Janeiro de 2024 às 15:15

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IEDA CHAVES: Deputada recomenda medida para excluir fraldas da substituição tributária em RO

Foto: Assessoria

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A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação (4.215/24) ao Governo de Rondônia, na última sexta-feira (19), visando a exclusão do item fraldas da lista de produtos submetidos à substituição tributária no segmento “perfumaria, higiene pessoal e cosméticos”. A medida propõe a revisão do Item 48 do Anexo VI, Tabela XIX, do Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Com a proposta, a parlamentar sugeriu a adoção de providências necessárias para revogar a inclusão das fraldas, independente das medidas, na substituição tributária. “Tal medida visa proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população, permitindo que as famílias adquiram esses produtos por valores mais acessíveis. Afinal, as fraldas são consideradas produtos de primeira necessidade, sendo indispensáveis para o cuidado de crianças e idosos”, relatou Ieda Chaves.

O custo desses itens representa uma despesa expressiva para muitas famílias e, com a supressão do regime, contribuirá diretamente para a redução dos custos associados a eles, tornando-os mais acessíveis às pessoas que precisam usar diariamente. “Essa alteração na Legislação para não apenas aliviará a carga tributária sobre os consumidores finais, mas também reforçará o compromisso do Estado de Rondônia com a promoção do bem-estar social”, argumentou a deputada estadual.

COMPROMISSO

Por fim, Ieda Chaves enfatizou que a medida é crucial para aliviar a carga financeira sobre as famílias rondonienses e garantir acesso mais equitativo à essenciais produtos de cuidados pessoais. A demanda foi apresentada e está em análise junto a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e, posteriormente, deliberada pelo governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil).

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