ZERO IPVA: Como motoristas de aplicativo podem conseguir isenção de imposto em RO?

Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa também contempla motos de até 170 cilindradas

Rondoniaovivo

18 de Dezembro de 2023 às 11:08

Atualizada em : 19 de Dezembro de 2023 às 08:02

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ZERO IPVA: Como motoristas de aplicativo podem conseguir isenção de imposto em RO?

Foto: Site gocarsjf.com.br

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A partir de 2024, os veículos utilizados em serviços de viagens por aplicativos e as motocicletas com até 170 cilindradas estarão isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Rondônia. Em outras palavras, os proprietários desses veículos não terão a obrigação de quitar esse imposto.

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou na última semana o projeto de lei que concede essa isenção do IPVA. A iniciativa, segundo o governo, atende a uma solicitação da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon).

A associação busca criar condições mais favoráveis para os motoristas diante do aumento dos custos com combustível e manutenção, fatores que têm impactado negativamente na margem de lucro desses trabalhadores.

Para ter direito a esse benefício, os motoristas de aplicativo precisam atender a alguns requisitos estabelecidos pela lei, como comprovar que o transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar e garantir que o veículo tenha prestado serviços nessa modalidade por pelo menos um ano.

A isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas, também aprovada recentemente, considera a importância desses veículos em regiões onde a locomoção é desafiadora, especialmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo.

Ressalta-se que o IPVA é um tributo estadual, aplicado a veículos terrestres, incluindo motos, carros, ônibus e caminhões. Sua cobrança ocorre anualmente, podendo ser quitado à vista ou em parcelas, com as datas e opções de pagamento determinadas por cada estado.

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