SEM ELEMENTOS: Prefeitura de Porto Velho diz que denúncia de propina na Semusb não procede

Um relatório da Controladoria-Geral do Município (CGM) enviado ao Rondoniaovivo pela Superintendência Municipal de Comunicação (SMC) aponta que foi feita uma investigação sobre denúncias de corrupção na Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), com pagamento de propina e superfaturamento na compra de materiais.

Apesar do tempo recorde, com recebimento da denúncia no dia 09 de agosto deste ano, e a portaria 051/GAB/CGM/2023 publicada no Diário Oficial do dia 14 do mesmo mês, a investigação foi encerrada na última quarta-feira (23). Ou seja: 15 dias depois do recebimento.

Segundo o relatório, “os servidores designados para apurar os fatos da denúncia iniciaram os trabalhos com visita na Semusb. Após requisitar, foram disponibilizados os documentos relativos às aquisições de materiais de construção, apresentação dos ambientes em reforma e esclarecimentos sobre a execução dos serviços, sendo informado que a mão-de-obra é realizada por servidores da própria secretaria e reeducandos, estes últimos por convênio com a SEJUS [Secretaria Estadual de Justiça]”.

Os fiscais seguem com as análises: “Em relação aos serviços de reforma e que estão sendo executados na secretaria, não estão sendo realizados por meio de contrato, ou seja, a denúncia de recebimento de propinas vinculadas à renovação de contrato, registramos que na reforma e serviços executados no prédio da secretaria, não tem contrato de prestação de serviços, o que leva a inferir a inexistência de propina em razão de renovação de contrato de reforma”.

Ainda de acordo com o documento enviado ao jornal eletrônico: “Foram disponibilizadas cópias das notas de empenhos, notas fiscais, ordem de fornecimento, termos de recebimentos e guardar de materiais, e demonstrado os ambientes que estão sendo utilizados os materiais, onde foi realizado registro fotográfico”.

Servidores da Semusb trabalham em recuperação de bueiro na capital - Foto: Divulgação/Prefeitura de Porto Velho

Final

O relatório 001/DAOB/DEA/CGM/2023, sob responsabilidade da CGM, do Departamento de Auditoria (DEA) e da Divisão de Auditoria de Obras (DAOB) da Prefeitura de Porto Velho finaliza a apuração das denúncias:

“A Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos - SEMUSB não faz aquisição de quaisquer produtos, no âmbito da administração pública municipal, sendo que todos os materiais foram regularmente adquiridos por meio da devida licitação com obediência estrita à ampla concorrência entre os participantes, estando, portanto, a denúncia sem lastro probatório e sem elementos concretos da ocorrência de superfaturamento”.

A informação conclusiva ainda segue: “Nos registros fotográficos em anexo, pode ser observado que os produtos adquiridos estão sendo utilizados com manutenção das edificações de responsabilidade da Semusb”.

As servidoras que assinaram o relatório final das investigações na secretaria, ainda deram um “puxão de orelha” no suposto denunciante que apontou corrupção no setor.

“Em contribuição ao sistema de ouvidoria e meios de comunicação existentes no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho, registramos que as denúncias sem elementos suficientes para abertura de um procedimento de investigação geram despesas desnecessárias, vez que o informante, na maioria das vezes, não tem o zelo de fazer buscas no portal transparência para minerar dados sobre o fato apontado nas denúncias”.