CONFUSÃO: Professores dizem que Prefeitura e Semed não querem pagar piso nacional

Professores da rede municipal de educação estão revoltados com declarações que teriam sido dadas nesta semana pela secretária municipal de Educação, Gláucia Negreiros, sobre o reajuste obrigatório pela lei federal que rege o Piso Nacional do Magistério.

Segundo um dos sindicatos da categoria, Sinprof (Sindicato dos Professores do Estado de Rondônia), Gláucia teria dito em reuniões com essas instituições que não pagaria o piso do magistério aos professores da Rede Municipal de Porto Velho, devido a um decreto do Prefeito Hildon Chaves (União Brasil).

Vídeo mostra Elessandra Reis expondo pontos principais da reunião com Gláucia Negreiros

“A nossa conversa foi bem longa para a gente colocar os anseios dos professores. Levamos a nossa pauta, a pauta do Sinprof com itens de valorização, não apenas salarial, mas de saúde e outros pontos importantes. O primeiro ponto que tratamos, que está sendo o ponto chave de questionamentos, é a questão do piso salarial”, disse Elessandra Reis, presidente do Sinprof.

Ela segue: “Tivemos conversa com a secretária Gláucia, e segundo ela, o piso não será pago. Por que não será pago? No dia 06 de abril foi publicado um decreto de contingência. Segundo ela, nada pode ser feito até o fim desse decreto. Foi o que ela nos passou e isso tem previsão em agosto. Entretanto, tivemos uma conversa com nosso jurídico, e disseram que não impede o pagamento do piso”.

Detalhes

O decreto citado por Gláucia e Elessandra seria o 18.904, de 06 de abril de 2023, que “dispõe sobre o contingenciamento de despesa e a adoção de medidas que garantam o equilíbrio fiscal para o exercício de 2023”, que está em vigor até o mês de agosto deste ano.

Porém, o Piso do Magistério teve portaria aprovada pelo MEC (Ministério da Educação) em dezembro do ano passado e conforme a Lei Federal n° 11.738/2008, o valor é atualizado todos os anos em janeiro.

A presidente do Sinprof, Elessandra Reis, expôs a possibilidade de pagamento em setembro, mas como complemento, após fim do decreto em agosto. Porém, em 2022, o decreto estava em vigor e foi renovado recentemente a fim de prever a contenção de gastos.

“Chegando novamente em agosto, é possível outra renovação como desculpa para não aplicar o piso. O fato é que o decreto não tem amparo legal para não aplicar o reajuste. O posicionamento da Semed [Secretaria Municipal de Educação], diante do descumprimento da lei federal que garante o piso, só reforça o descompromisso com a educação e com a categoria”, disse uma profissional que atua em uma escola da capital há 20 anos.

Ela continua com o desabafo ao Rondoniaovivo: “O reajuste de 14,95% de 2023 é pago com recursos do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica] e a aplicação deve ser feita no vencimento base e não como complemento. Qualquer outra forma de aplicação é ilegal e inaceitável. Vale lembrar ainda que a nomeação de cargos comissionados segue ocorrendo normalmente, assim como as diárias e gratificações de comissões de grupo de trabalho com valor altíssimo”.

Diante disso, os professores já começaram a se mobilizar e prometem até uma paralisação nos trabalhos, caso a Prefeitura e a Semed continuem se recusando a cumprir a determinação de reajuste previsto em lei federal.

Tanto que na próxima segunda-feira (17), a partir das 15 horas, na sede administrativa do Sintero haverá uma assembleia municipal onde serão discutidas várias pautas, incluindo o Piso Nacional do Magistério.

Resposta

De forma muito breve, a Secretaria Municipal de Educação limitou-se a responder o Rondoniaovivo que “essa informação não procede”. O texto oficial se refere à informação de que a secretária Gláucia Negreiros não irá pagar o reajuste do Piso Nacional do Magistério.