BATER EM MULHER: Lei de Eyder Brasil proíbe condenados por violência de assumirem cargos públicos

Parlamentar destacou o progresso no combate à violência doméstica trazido pela Lei Maria da Penha

Assessoria

27 de Janeiro de 2022 às 11:11

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

BATER EM MULHER: Lei de Eyder Brasil proíbe condenados por violência de assumirem cargos públicos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Lei Nº 5.261 de autoria do Deputado Estadual Eyder Brasil (PSL) sancionada pelo Poder Executivo veda a nomeação em cargos públicos de condenados pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

De acordo com a nova lei fica proibido no Estado de Rondônia que condenados por violência contra mulher assumam cargos no âmbito da administração pública direta e indireta, em comissão de livre nomeação, exoneração e função de confiança.

Segundo o autor da proposta, é notório o relevante progresso no combate à violência doméstica e familiar seja física, psicológica, social, patrimonial ou moral contra a mulher desde a criação da Lei Maria da Penha, mas reforça o intuito do projeto de lei.

“O projeto de lei que criamos é mais um meio para dar efetividade às ações de proteção aos direitos, igualdade e integridade das mulheres. As regras propostas também objetivam dar eficácia e concretizar o princípio da moralidade, previsto no Art. 37 da Constituição Federal, ao impedir que os condenados por violência doméstica se insiram nos quadros de servidores da administração pública", enfatizou o parlamentar.

O deputado reforça ainda que esta é mais uma forma de coibir agressões contra a mulher em Rondônia. “Repudiamos qualquer ato de violência e visamos à redução dos registros desses tipos de crimes em nosso Estado”, finalizou Eyder.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você é a favor do fim da escala 6x1?

Sim, sou a favor do fim da escala 6x1

Não, sou contra o fim da escala 6x1

Sem opinião

Como você avalia o atendimento da Azul Linhas Aéreas em Rondônia?

Bom

Regular

Ruim

Sem opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Deputado Estadual , Eyder Brasil , Lei , Violência , Maria da Penha , Condenados , Cargos Públicos , Rondonia ao Vivo , Notícia